Primeira mulher a presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a conselheira Rosa Albuquerque, eleita para o biênio 2017-2018, e que substitui Otávio Lessa, novo diretor da Escola de Contas, terá a missão de reestruturar a Corte. Em entrevista à Tribuna Independente, ela destacou a necessidade da valorização e renovação dos funcionários do órgão e também falou sobre a polêmica que envolve a vaga do pleno do TCE, pleiteada pelo Ministério Público de Contas.

Tribuna Independente - Ao assumir a presidência do TCE, houve um destaque para a insuficiência do duodécimo para as ações da Corte. Quanto o Tribunal precisa este ano para dar andamento aos trabalhos plenamente?

Rosa Albuquerque – Infelizmente ainda não temos esse dado exato. Nós estamos tomando conhecimento de tudo pormenorizadamente, mas de antemão, já recebemos informações que nossa situação está complicada e não devemos conseguir concluir o ano sem uma suplementação.

Tribuna Independente - A atuação do TCE tem reverberado com algumas cobranças sobre transparência junto aos municípios. As prefeituras ainda estão atrasadas em quanto ao acesso à informação?

Rosa Albuquerque - Certamente que sim. Essa informação deve vir da Diretoria de Fiscalização Municipal. Ela tem esses dados mais pormenorizados, detalhes mais minuciosos. Mas, nós temos problemas sim com diversos municípios.

Tribuna Independente - E quais seriam esses problemas?

Rosa Albuquerque - Na realidade o que emperra a transparência é a insuficiência de dados. Os municípios criam os portais, no entanto eles não os alimentam. As informações não são disponibilizadas no portal e aí então fica deficiente e não corresponde a exigência legal, que é a disponibilização de todos os dados.

Tribuna Independente -  Os recursos da repatriação destinado aos municípios gera preocupação ao TCE, já que muitas prefeituras alagoanas são alvos de ações de improbidade administrativa. Há uma preocupação quanto à malversação dos recursos da repatriação?

Rosa Albuquerque - A preocupação do Tribunal na verdade é com a fiscalização e em conseguir  garantir que os recursos sejam aplicados da forma correta. A forma como manda a legislação. Com relação à repatriação o que o TCE vai buscar é observar através da inspeção, se esses recursos estão sendo verdadeiramente aplicados corretamente. Não podemos antecipar essa atuação no sentido da aplicação desse recurso que está se dando agora. Mas a nossa atuação é sempre no sentido de evitar que o dinheiro venha a ser aplicado da forma indevida, causando prejuízo. Vamos continuar evitando a malversação, a aplicação equivocada. Mas sabemos que também existem os gestores que infelizmente por falta de apoio logístico que eles têm em relação ao critério de pessoas mais qualificadas para administrar determinadas situações que possa ocorrer uma aplicação equivocada.  Mas o tribunal está disponível, estamos todos os dias nos colocando a disposição dos nossos jurisdicionados e qualquer dúvida estaremos dispostos a ajudá-los, pra que o prejuízo seja evitado.

Tribuna Independente - Em seu mandato à frente do TCE, a presidente espera contar com um procurador do MP de Contas na vaga de conselheiro?

Rosa Albuquerque - O entendimento da Corte é de que a vaga que está sendo discutida é do Ministério Público de Contas. Inclusive na ocasião em que a vaga foi aberta, o Tribunal de Contas encaminhou para o governador Renan Filho, três nomes, entendendo que a vaga pertencia ao MP de Contas. Infelizmente se estabeleceu um conflito e a vaga foi judicializada e não cabe mais a nós discutirmos sobre isso. Saiu da nossa esfera e passou pra judicial.

Tribuna Independente - Em relação aos processos analisados pelo Pleno, é preciso de mais celeridade? Existem processos que já eram pra ter sido analisados?

Rosa Albuquerque - Sim. Na realidade nós temos uma necessidade de maior celeridade, mas infelizmente como em todos os outros órgãos de deliberação e colegiado, algumas demandas sofrem atrasos. Mas nós estamos tentando, estamos buscando algumas ações implementadas na gestão anterior com relação  a dar uma maior celeridade  as resoluções  e as conclusões desses processos.

Tribuna Independente - Esse atraso prejudica os municípios?

Rosa Albuquerque - Eu não diria que prejudica os municípios, mas sim um trabalho como um todo. Acredito que os maiores prejudicados são os jurisdicionados. Um dos motivos é a questão do recursos humanos, a carência de pessoal, o volume de gente que está em inatividade. A nossa dificuldade com relação orçamentária se dá justamente porque nós temos um problema fiscal gerado pelo pagamento dos inativos que continuam fazendo parte da folha de pessoal do Tribunal. Em virtude disso, estamos praticamente no limite da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso nos impede de fazer concurso, de ter uma nova oxigenação. O nosso servidor efetivo é quase que em sua totalidade remanescente de 1988, antes mesmo da Constituição e quem veio antes, já é mais tempo. Temos funcionários preocupados com as novas regras previdenciárias. Antes tinham aqueles que preferiam ficar e tinham a vantagem do abono permanente, pois só ficaria mais cinco anos. A nossa situação é um pouco delicada, se não tivermos uma atitude bastante urgente para resolver essa questão, vai ficar bem difícil pra gente tocar a atividade fim do Tribunal.

Tribuna Independente – Existe saída para isso?

Rosa Albuquerque - Nós tentaremos inicialmente um contato com o presidente do AL Previdência. Trazer ele aqui no Tribunal de Contas, para que ele possa explicar melhor essa situação. Porque como disse anteriormente, nós tomamos conhecimento recentemente e isso nos trouxe uma grande preocupação, porque, quando você passa a ser gestor é que conhece essas minúcias. Elas não estão afeitas quando a nossa atividade é na relatoria, mas agora tendo contato com essas informações, sabemos das dificuldades.