O que vale mais? A legislação ultrapassada que assegura a soberania de uma fabricante nacional de armas ou a integridade dos agentes públicos que garantem a segurança do nosso País? Certamente o cidadão de bem responderá que é mais importante fornecer equipamentos de boa qualidade para que as polícias e as Forças Armadas brasileiras desempenhem suas atividades da melhor maneira possível. Entretanto um lobby inescrupuloso praticado por pessoas de índole duvidosa faz com que prevaleça o monopólio da obsoleta indústria armamentista no Brasil.

Conforme a legislação vigente, as polícias e as Forças Armadas brasileiras devem utilizar somente armamentos fabricados no Brasil. Ou seja, a única empresa privada que pode fornecer armas em território nacional é a Taurus, cujos equipamentos produzidos são conhecidos por falhas que já causaram a morte acidental de diversas pessoas. A situação é grave e requer medidas extremas, mas um poderoso lobby em Brasília faz a omissão falar mais alto.

m setembro do ano passado, o deputado Major Olímpio (SD-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara um pedido para que fosse aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com objetivo de “investigar denúncias de irregularidades na fabricação e no comércio de armas de fogo destinadas aos profissionais de segurança pública no Brasil, que foram vitimados ou causaram lesões em terceiros devido a falhas graves nesses armamentos” fabricados pela Taurus.

O pedido pela abertura da CPI contou com 202 assinaturas válidas, o suficiente para que a comissão fosse instaurada. Deputados de ideologias divergentes assinaram o documento. São parlamentares de partidos diametralmente opostos no campo político, como PSOL, PSC, PCdoB, PRB, PT, PMDB, PSDB, Rede, entre outros, o que prova que a causa em questão é muito mais importante do que uma discussão ideológica.

Entretanto, apesar das assinaturas de quase 40% dos deputados e da união entre políticos divergentes, a abertura da CPI foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A justificativa pelo arquivamento seria hilária, se não fosse sobre um assunto tão trágico. “A descrição do fato não pode ser genérica e deve conter abrangência nacional e a indicação de acontecimentos objetivos situados no tempo e no espaço, ou a individuação de condutas ilícitas passíveis de apuração.”

Rodrigo Maia reconheceu que, no pedido de instauração apresentado por Major Olímpio, há diversas citações sobre problemas envolvendo os disparos acidentais feitos a partir das pistolas Taurus. Mesmo assim, o presidente da Câmara preferiu ignorar as lesões – algumas delas fatais – geradas a partir da negligência de uma empresa que nem de longe têm a tecnologia e a eficácia de suas concorrentes internacionais, principalmente a Glock.

Na sua argumentação pela abertura da CPI, Major Olímpio citou uma reportagem na qual policiais de diversos estados brasileiros denunciam falhas nas pistolas que recebem para trabalhar – todas da marca Taurus. Entre os defeitos citados, a maioria diz respeito aos disparos acidentais, seja quando a arma cai no chão ou mesmo quando está guardada no coldre.

Em outros casos, a pistola trava durante tiroteios com bandidos, o que coloca em risco a integridade dos policiais e facilita a ação criminosa. Outra situação relatada diz respeito a um policial morto no Rio de Janeiro em 2015 em uma tentativa de assalto. O Ministério Público investiga se a arma que ele utilizava travou, o que impediu que o agente reagisse e se defendesse nos termos da lei.

“Um dos fatores que motiva tais acontecimentos reside no fato de no Brasil vigorar um monopólio, no que cerne à venda de armas, e sem concorrência esta empresa tem fabricado armas com baixa qualidade e com apresentação de diversos defeitos, que têm provocados inúmeros acidentes”, argumentou Major Olímpio em seu recurso contra o arquivamento da CPI.

Em sua contra-argumentação, Olímpio afirmou que “justamente pelo fato desta empresa [Taurus] ser a única fornecedora de armamentos para os órgãos de Segurança Pública do Brasil, e estes armamentos estarem apresentando diversos defeitos, não há que se falar de ausência de abrangência nacional para este fato determinado, tendo em vista que o fato destes profissionais estarem portando em todo o Brasil, armamento que tem a possibilidade de disparar sozinho, bem como, não disparar mediante um confronto, é sim de interesse nacional, e abrange todo território, sendo também de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País”.

O deputado paulista citou ainda que o Exército Brasileiro já chegou a abrir um Processo Administrativo Sancionador “para apurar mais informações sobre possível desconformidade do produto fabricado pela empresa Forjas Taurus S.A., com o protótipo aprovado pelo órgão responsável do Exército Brasileiro, bem como a possível existência de irregularidades no trato com produtos controlados conforme preceitua o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados, relativas a modificações desautorizadas de Pistolas Taurus Modelo 24/7 e Modelo PT 840, ambas calibre .40, com o intuito de fazer uma apuração conclusiva do assunto”.

Ainda na tentativa de enfrentar o lobby em favor da empresa, Olímpio citou que as falhas nos armamentos da Taurus são alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal, Mato Grosso e Ceará. O deputado relatou ainda que, em São Paulo, a Polícia Militar suspendeu a Taurus de participar de licitações da corporação por dois anos depois de a empresa ter fornecido 5.931 armas de fogo, tipo submetralhadora, modelo SMT-45, com defeito.