A constatação de desequilíbrio na administração e nas finanças do município de Joaquim Gomes é a causa da primeira medida do prefeito Adriano Barros: o decreto de exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviços na administração direta e indireta, a partir de 02 de janeiro de 2017.

A providência ocorre no sentido rigoroso do cumprimento da Lei das Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao adotar a imediata medida, o prefeito Adriano Barros expressa a intenção de efetuar o pagamento de salários atrasados dos servidores, dentre outras ações no sentido de reorganizar a administração.

Segundo Adriano Barros sua antecessora, Ana Genilda “deixou débitos em torno de R$ 900 mil com folha de pessoal e priorizou o pagamento de fornecedores”.  Ele assume a administração de Joaquim Gomes com a responsabilidade de resolver, entre outros problemas, a regularização de serviços de fornecimento de água e energia elétrica, cortados em diversos órgãos do município.

O prefeito ressalta que “Ana Genilda atropelou o Alerta de Responsabilização do Tribunal de Contas do Estado Alagoas (TC/AL), encaminhado a todos os prefeitos do Estado, observando que faltavam menos de 10 dias para o término de seus mandatos para cumprir obrigações financeiras”.

O cumprimento de tal recomendação considerava a incrementação de receitas extraordinárias, por repatriação, recursos da cota-parte do ICMS, decorrentes do Programa de Recuperação de Créditos, dentre outras verbas.

A orientação do Tribunal de Contas do Estado, atendendo a requerimento do Ministério Público de Contas, considera vários aspectos da atual conjuntura foram nesse alerta feito aos prefeitos, determinação que não cumprida em Joaquim Gomes na última gestão.

“Iniciamos 2017 de acordo com a legislação no sentido de garantir os serviços públicos essenciais para a regularização salarial e o equilíbrio das finanças municipais”, afirma Adriano Barros.

Ainda de acordo com o prefeito, outras medidas serão necessárias para conter o caos financeiro encontrado por sua gestão que iniciou no último domingo.