Mais de 60% dos vetos  apresentados pelos vereadores no Projeto de Lei Orçamentária Anual foi vetado pelo Executivo. O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (26) a relação dos vetos e alegou como razão a apresentação de vício de forma, o que as tornam incompatíveis com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a agenda governamental, contrariando assim os interesses públicos.

O presidente da Câmara de Vereadores, Kelmann Vieira (PSDB) explicou que grande parte das emendas vetadas trata do remanejamento de recursos. “Já existia uma certa expectativa de que o prefeito vetaria porque quando se mexe muito no orçamento, onde não será possível implementar as políticas, é natural que seja vetado”, analisou.

Kelmann garantiu que não foi nenhuma surpresa para a Casa o grande número de vetos. De 170 emendas apresentadas, o prefeito vetou 106. “Já era esperado como aconteceu no ano passado”, afirmou. Contudo, o presidente da Casa tem o que comemorar porque entre as emendas que não foram vetadas está o ajuste do duodécimo da Casa, que recebe aproximadamente mais R$ 2 milhões, passando de R$ 58 milhões para R$ 60 milhões.

Lembrando que a proposta inicial enviada pelo Executivo era para que o duodécimo da Câmara ficasse congelado. “Nos cálculos que fizemos chegou até R$ 62 milhões, mas vimos que o que precisaríamos efetivamente e que também estava previsto no PPA [Plano Plurianual] era R$ 60 milhões e assim apresentamos uma emenda no limite do PPA”, pontuou.

Conforme o presidente, o prefeito entendeu que com relação ao duodécimo da Casa não exista inconsistência, isso porque diferente dos anos anteriores, as receitas arrecadas mostraram que o valor era superior. “Não tinha sentido dele vetar, nem mesmo inconsistência porque o valor era superior. Além disso, o PPA previa um orçamento de R$ 60 milhões”, informou.

Os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária nesta terça (27) e quarta-feira (28), para apreciação dos vetos. Kelmann disse que também deve entrar em pauta a reforma administrativa. “A reforma será lida hoje e a votação acontece quarta”.

Vereadores analisam vetos durante sessões extraordinárias

As sessões para apreciação dos vetos do Poder Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017, acontece a partir das 15h, desta terça e quarta-feira.

Os vetos foram publicados na edição do Diário Oficial desta segunda (26) e agora, os vereadores podem mantê-los ou não. A convocação é do presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB).

De acordo com ele, a apreciação acontece agora porque o Parlamento municipal entende que é necessário se começar uma nova legislatura e o segundo mandato do prefeito Rui Palmeira (PSDB), sem que o Orçamento de Maceió tenha qualquer pendência.

“Cumprimos como nossas atribuições, votando a LOA antes de iniciarmos o recesso em 15 de dezembro, e agora, entendemos que o melhor a fazer é já apreciar os vetos ao projeto aprovada por esta Casa, além das mensagens encaminhas pelo Executivo e que tiveram a tramitação suspensa temporariamente por ordem judicial, zerando assim, a pauta de 2016”, enfatizou.

A Lei Orçamentária Anual estabelece receitas e despesas no valor de R$ 2,3 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano. Foi votada no último dia 15 pelos vereadores e encaminhada à apreciação do prefeito Rui Palmeira, com 170 emendas, sendo 59 aditivas e 111 modificativas. O prefeito vetou parcialmente a matéria. Foram vetadas pelo Executivo 106 emendas parlamentares.