Atualizada às 12h15

Para representantes dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPE) a forma de tratamento dos rendimentos de suas categorias e os dos magistrados, promotores e procuradores é desigual. Enquanto os chamados membros do poder e da instituição possuem verbas robustas que complementam seus salários, os funcionários têm dificuldades em obter reajustes.

Segundo Gêbson Lacerda, do comando de greve dos servidores do Poder Judiciário, a discrepância é enorme e o total de recursos que circula pelo Poder Judiciário precisa de mais transparência.

“Porque todo ano tem sobra e magistrado ganha mais de 100 mil reais? Porque essas sobras são divididas em metade para magistrados e metade para os servidores, que é uma categoria muito maior? Porque essa divisão não é per capita? Porque essa divisão é a título de pagamento de indenização, ação judicializada e passivo? Passivo não deve contar para as sobras. O Poder ainda não é transparente ao trato com a finança pública e privilegia seu orçamento para atender seus pares em detrimento dos servidores”, afirma Gêbson.

Para ele, a sociedade de um modo geral acredita que ao se falar em salários do Judiciário que todos os servidores recebem como os magistrados.

“Nem de longe nós recebemos como eles [magistrados]. E a categoria está decepcionada com a forma como a corte trata seus servidores. O judiciário alagoano ganha prêmios, selos, se qualifica no ranking nacional, a custo dos servidores. Instrução processual, por exemplo, é feito por servidor. Mas na hora do reconhecimento, ele usa da verba pública para satisfazer a ambição de seus pares e se fazem de mocos a direitos dos servidores. A categoria já tem notado isso”, diz.

Para o servidor, os salários dos magistrados provam que os servidores do Judiciário não têm o devido tratamento. Ele também pontua o possível aumento de duodécimo do Poder para 2017. “Agora está negociando aumento de duodécimo acima dos 4% proposto pelo governo. Raramente, a primeira vez, salvo engano, foi neste ano, se nega o que o Poder pede de duodécimo. Mas tem as suplementações, que a gente nunca sabe seus valores ao certo e quanto elas significam no orçamento”.

Remuneração gera rotatividade, diz líder sindical do MP em Alagoas

Para Rafael Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (Simpeal), a diferença salarial entre a categoria dos servidores e os membros do Ministério Público Estadual (MPE) tem gerado grande rotatividade de funcionários.

“Só nos últimos três anos, a rotatividade ficou em cerca de 30%. Nossos salários são muito baixos em comparação com os dos promotores e procuradores. Para se ter uma ideia, recebe-se menos que o auxílio-moradia. Receber menos que um auxílio é péssimo para o moral do servidor”, comenta.

Entretanto, o presidente do Simpeal pondera que essa realidade salarial – na comparação entre servidores e procuradores e promotores – é semelhante nos outros estados.

“Nesse ano não houve aumento de salário. Nem para nós nem para os membros do Ministério Público”, pondera Rafael.

Ele também destaca que a paridade entre os membros do MPE com os do Judiciário não se repte entre os servidores. “Nosso plano de carreiras leva 33 anos para chegar ao final e quando chega se recebe menos que o inicial do Tribunal de Justiça. São dois pesos e duas medidas, pois entre os membros há paridade, entre os servidores, não”.

TCE

A reportagem tentou entrar em contato com o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, mas não obteve sucesso.

Projeto de lei aguarda relator

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 449/2016 – que regulamenta a relação entre o teto salarial dos servidores públicos e as verbas adicionais que fazem com que na prática muitos espaços remunerem acima do que determina a Constituição Federal – já está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas aguarda a designação de um relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Não há previsão de data para a conclusão da apreciação da matéria pelos deputados.

Reportagem apontou salários acima do teto

Conforme apontou reportagem publicada pela Tribuna Independente na edição do final de semana, os membros do TJ-AL, MPE e Tribunal de Contas do Estado recebem salários maiores que os ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo rendimento líquido médio é de R$ 22 mil. Já nas instituições citadas, o salário médio líquido de seus membros varia entre R$ 25 mil – no TJ-AL – e R$ 31 mil – no TCE. No MPE a renda média mensal líquida é de R$ 27 mil.