Após muitas discussões sobre o parecer do projeto de lei que trata do orçamento impositivo foi aprovado na sessão de terça-feira (6) por 12 votos a 8.

A votação do projeto deveria ter acontecido ontem mesmo, mas logo após a votação do parecer o plenário da Casa foi esvaziando e a convocação da sessão extraordinária não tinha quórum para apreciação. Para ser aprovado o projeto precisa de 16 votos favoráveis.

Agora, a decisão para apreciação do projeto de lei fica a cargo do presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB).

O líder do governo, o deputado estadual  Ronaldo Medeiros (PMDB) ao que parece conseguiu reverter o quadro já que há uma semana, era de uma aprovação quase que por unanimidade do parecer.

Ainda que a votação tenha sido contrária ao governo, Ronaldo disse que ela não significa perda porque a votação foi apenas pela constitucionalidade do parecer. “Alguns deputados já declaram voto dizendo que na votação da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] eles votarão contra”, garantiu.

Na análise do líder do governo a falta de alguns parlamentares na sessão provocou a aprovação do parecer. “A maioria que faltou vota contra a PEC. Com esses dois votos nós teríamos um empate, 10 a 10”, referindo-se a Antonio Albuquerque (PTB) e Olavo Calheiros (PMDB) que compõem a base governista.

Ronaldo lembrou que o Estado de Alagoas vem pagando os salários com muito sacrifício e ser retirado, segundo ele, cerca de R$ 80 milhões do orçamento é colocar folha de pagamento em risco. “É um momento delicado em que precisamos pensar. E na hora da votação da PEC, vamos votar não”, afirmou.

Governistas começam a declinar da PEC

O autor do projeto de lei, o deputado estadual Francisco Tenório (PMN) disse que o resultado da votação de ontem do parecer pode ser uma vitória parcial, mas que em sua avaliação, ela é muito mais do governo que conseguiu realinhar sua base e modificar a opinião de alguns deputados.

“Eu percebo isso, pode ser que eu esteja errado. Algumas ausências foram notadas, e elas prometiam presenças. Então eu acho que houve uma ação articulada e organizada para se voltar contra a PEC do orçamento impositivo”, argumentou.

Tenório reconhece que o líder do governo está agindo e “na pressão contra alguns deputados. Infelizmente o parlamento é muito sujeito a isso”, lamentou dizendo que essas situações têm enfraquecido o parlamento não apenas em Alagoas, mas no Brasil.

O autor do projeto lembrou que o governador Renan Filho (PMDB) quando foi deputado federal defendeu o orçamento impositivo e hoje como governador ele não quer.

“O governo quer ter o parlamento na mão. O Executivo quer conduzir o Legislativo e aí acontece o que estamos vendo hoje e lamentavelmente, Alagoas nesse momento os deputados estão se rendendo as forças do governo”, criticou.

A deputada estadual Jó Pereira (PMDB) foi uma das que se posicionou contrária ao parecer. “Não sou contrária ao orçamento impositivo e sim a esta PEC que não tem similaridade nenhuma da proposta apresentada pelo ex-deputado Joãozinho Pereira”, afirmou.

Na análise da deputada essa proposta trava a execução orçamentária no caso de não pagamento até o quinto bimestre. “Se não for possível o pagamento até o quinto bimestre, o governo está proibido de fazer transposição ou readequação orçamentária”, ressalta.