A Câmara de Vereadores de Arapiraca aprovou, na noite da última terça-feira (22), o projeto de Refinanciamento de Dívidas (Refis) elaborado pela prefeitura, e com apenas uma alteração: a data para o pagamento dos débitos, que passou a ser 31 de janeiro de 2017.

Duas emendas foram apresentadas em plenário e a que propunha a retirada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do projeto foi derrotada pelos vereadores arapiraquenses. Depois de sancionado pela prefeita Célia Rocha (PSL), quem estiver devendo o tributo poderá quitar a dívida mediante pagamento de pequena parcela. Somente três vereadores votaram pela exclusão do IPTU do projeto: Aurélia Fernandes, Dr. Fábio e Fabiana Pessoa, que é a atual vice-prefeita eleita do município.

O projeto tem gerado discussão a respeito da saúde dos cofres públicos municipais de Arapiraca e foi justamente por causa desse debate que o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Napoleão Amaral, recomendou que a Câmara de Vereadores só colocasse o projeto em votação após discussão com a comissão de transição do prefeito eleito Rogério Teófilo (PSDB).

“Vou averiguar se houve essa discussão e qual foi o entendimento entre as partes. Só a partir daí é que vou analisar se alguma medida será tomada”, comenta Napoleão Amaral.

Ainda não se sabe ao certo o impacto que o Refis terá nas contas públicas de Arapiraca, nem como será feita a compensação com a diminuição de arrecadação do Município.

A Tribuna Independente tentou contato com Rogério Teófilo (PSDB) e com Fabiana Pessoa para saber até que ponto, na avaliação deles, o Refis vai impactar a futura gestão. Porém, até o fechamento desta edição não houve sucesso. O prefeito estava embarcando para Brasília e sua vice esteve por toda a tarde de ontem (23) em reunião.