Dos prefeitos eleitos há quatro anos, doze não terminarão seus mandatos por estarem afastados do cargo ou já terem sido cassados pela Justiça. Em seus lugares assumiram os vice-prefeitos ou presidentes das câmaras municipais. Esse número representa 11,76% do total.

Em alguns casos, as idas e vindas dos titulares aos cargos duraram boa parte dos mandatos iniciados em 2012. Houve cassação pela Câmara de vereadores derrubada judicialmente, casos de São Luís do Quitunde e de Canapi. Em outras situações, o prefeito acabou renunciando ao mandato, caso de Toninho Lins em Rio Largo.

A cidade alagoana em que o presidente da Câmara de Vereadores teve de assumiro mandato de prefeito é Piranhas.

Também foram várias as renovações de afastamento de prefeitos. Na última sexta-feira (18), por exemplo, o juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 2ª Vara de Porto Calvo, determinou a renovação do afastamento do prefeito eleito de Campestre, Amaro Gilvan de Carvalho, por 180 dias. Na prática, o mandato acabou para ele bem antes do final deste ano.

Amaro Gilvan foi afastado porque teria contratado ilicitamente serviços de abastecimento de combustível para a frota da Prefeitura. Ele está com os bens declarados indisponíveis, até o limite de R$ 1.141.616,67.

Os motivos dos afastamentos são acusações de improbidade administrativa ou falta de ambiente político com a respectiva Câmara de Vereadores.

Para a Associação dos Municípios Alagoanos(AMA), os afastamentos dosprefeitos não preocupam ainstituição.

“Nós lidamos com osmunicípios e não necessariamentecom quem está àfrente das prefeituras. Omunicípio é maior que o prefeitoe ações de toda ordemfazem parte das regras do Estado. Entretanto, é bom ressaltar que todos que são acusados de algo, devem ser considerados inocentes até prova em contrário”, comentaa AMA através de sua assessoria de comunicação.

Ainda há uma série de ações nesse sentido em tramitação na Justiça.

Os municípios cujos prefeitos não foram eleitos em 2012 são: Anadia; Barra de Santo Antônio; Campestre; Canapi; Marechal Deodoro; Piranhas; Rio Largo; Santa Luzia do Norte; São Brás; Tanque d’Arca; União dos Palmares; e Viçosa.

Afastamentos ocorrem por pressão social, diz cientista político

Para o cientista político Ranulfo Paranhos, hoje o Poder Judiciário sofre mais pressão para dar respostas aos casos de improbidade administrativa e isso tem gerado mais casos de cassação de mandatos ou de afastamentos de gestores.

“Dos mandatos iniciados em 2009 no país, cerca de 4% foram cassados. Isso é fruto de uma mudança cultural por mais transparência. Nas décadas de 2000 e 1990, entrava-se com processo desse tipo, mas os tribunais agiam lentamente e os prefeitos cumpriam os mandatos”, diz Ranulfo.

Além disso, comenta o cientista político, a maior possibilidade de denunciar irregularidades, inclusive de forma anônima, tem facilitado as investigações em relação a atos de improbidade. “A cultura da transparência com a ‘coisa’ pública está ganhando força no país. Hoje já se pode fazer denúncia sem o medo de perseguição. Mas ainda há no interior, e quanto menor o município isso piora, a chance de retaliação”, comenta Ranulfo.

“O número de processos de uma prefeitura é muito grande, assim como a burocracia envolvida em licitações e convênios. Muitos prefeitos acreditam que algum contrato vai passar despercebido pelos órgãos de controle por causa dessa quantidade. Mas os abusos maiores estão sendo detectados”,completa o cientista político. Para ele, ainda há muita demanda judicial reprimida em relação a casos de improbidade.

Ministério Público Estadual pediu para afastar 18 gestores

Somente o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL), segundo sua assessoria de comunicação, entre os anos de 2013 e 2016, pediu o afastamento dos prefeitos de 18 cidades alagoanas: Japaratinga; Canapi; Santa Luzia do Norte; Campestre; São Brás; Viçosa; União dos Palmares; São Luiz do Quitunde; Coqueiro Seco; Piranhas; Igreja Nova; Marechal Deodoro; Anadia; Rio Largo; Estrela de Alagoas; Monteirópolis; Barra de Santo Antônio; Paulo Jacinto; e Tanque d’Arca.

Seis pedidos de afastamento de prefeitos do MPE, 1/3 do total, não foram atendidos.

Dos prefeitos eleitos emtodo o país em 2008, 210 foram cassados antes do término de seus mandatos, em 2012.

Esse número representa 3,77% do total de eleitos nos 5.563 municípios brasileiros. O motivo principal, com 77 casos – ou 36,67% do total –, é a improbidade administrativa. Os dados são doTribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seguida está a infração à lei eleitoral, com 48 casos ou 22,86% do total. Trinta e sete cassações ocorreram por infrações político-administrativas e dez por crime de responsabilidade. Seis prefeitos eleitos em 2008 foram cassados por crime comum.

Dos eleitos em 2004, em todo o país, 179 prefeitos foram cassados de seus mandatos. Já entre os vitoriosos das urnas em 2012, 136 – até o início deste ano – foram cassados em todo o país.