Sindicatos de trabalhadores ligados à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) se reuniram na tarde de ontem (17), na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental de Alagoas (Sindagro), em Maceió, para elaborar uma ação conjunta contra as demissões da empresa pública.

Além do Sindagro, participaram da reunião o Sindicato dos Gráficos do Estado de Alagoas (Singal); Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cooperativas Habitacionais de Alagoas (Sinthoal); Sindicato dos Engenheiros no Estado de Alagoas (Senge); Sindicato de Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (Saseal); e o Sindicato dos Economistas do Estado de Alagoas (Sindecon).

Segundo Péricles Barros, presidente do Sindagro, só restam quase 60 servidores lotados na Carhp e a situação deles e dos que já foram demitidos é de perdas. “O pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de quem entrou para a empresa antes de 2000 não está sendo pago de forma individualizada e mesmo assim esse pagamento é fruto de acordo em 2002 porque isso nunca foi pago”.

HISTÓRICO

Há bastante tempo que a Carhp vem passando por situações jurídicas complicadas referentes às dívidas da empresa. Em 2009, por exemplo, uma área de 497,80 m² foi leiloada para pagar uma dívida superior a R$ 20 milhões referente a recolhimentos previdenciários por R$ 1,9 milhão. A compra foi efetuada pelo Governo do Estado. Esse terreno, antes do leilão havia sido invadido por catadores de lixo, mas em meados dos anos 2000 pessoas de alto poder aquisitivo invadiram o local e construíram mansões. Entre os moradores/invasores estão pessoas “importantes” do estado.

Demandas no TRT são mais de R$ 400 milhões

A Carhp ainda não tem previsão de quando a empresa será liquidada. Segundo sua diretora jurídica, Rose Francino, o motivo é o volume de casos e a sua complexidade de resolução.

“Tratamos cada caso isoladamente e temos muitas demandas trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho [TRT] que precisam ser quitadas. Elas passam dos R$ 400 milhões. Também é preciso organizar os documentos e a nossa carteira imobiliária”, explica.

FGTS

Rose Francino também explicou as dificuldades encontradas pela Companhia em resolver a questão sobre o pagamento do FGTS dos servidores ingressos antes do ano 2000, a começar pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que, segundo ela, a Carhp tem nove ligados a ela.

“Os pagamentos estão sendo feitos em parcelas, mas como a Carhp tem nove CNPJs ligados a ela, e tudo tem de ser feito CNPJ por CNPJ, e verificar qual a situação de cada caso junto à Caixa Econômica. Quando precisa, até geramos dinheiro novo para resolver o problema”, explica.

CRIAÇÃO

Em 2000, a Carhp, antiga Companhia de Habitação Popular de Alagoas (Cohab), teve mais oito empresas públicas estaduais incorporadas a si: Companhia de Desenvolvimento de Alagoas (Codeal); Empresa de Recursos Naturais do Estado de Alagoas (EDRN); Companhia de Desenvolvimento Agropecuário (Comag); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Alagoas (Emater); Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Alagoas (Epeal); Empresa Alagoana de Turismo (Ematur); Serviços Gráficos de Alagoas (Sergasa); e Empresa de Transportes Urbanos do Estado de Alagoas (Eturb).