O plenário do Senado deverá votar nesta semana um projeto apresentado pela Mesa Diretora que reabre o prazo para o brasileiro que mantém recursos no exterior não declarados regularizar sua situação junto à Receita Federal, a chamada repatriação, em 2017.

No último dia 31, terminou o prazo de adesão ao programa. Segundo balanço divulgado pela Receita, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, referentes a multas e impostos recolhidos.

Pela proposta, o prazo da nova etapa da repatriação será de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017.

Existe, contudo, a possibilidade de o prazo terminar antes, possivelmente na primeira quinzena de março, a pedido do Ministério do Planejamento.

Pelas regras vigentes, o contribuinte que aderiu ao programa até 31 de outubro teve de pagar 15% do valor em imposto de renda e mais 15%, como multa. Na proposta em análise no Senado, porém, as duas alíquotas passarão para 17,5%.

Políticos e familiares

Na primeira etapa do programa, políticos e seus parentes não puderam aderir à repatriação. Nos bastidores, porém, parlamentares articulam incluir essa possibilidade quando o programa for reaberto, em 2017.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já disse, na semana passada, ser contrário à possibilidade de políticos participarem do programa de regularização. O peemedebista, contudo, avaliou ser necessário debater o caso de familiares.

Jucá e Renan Calheiros estimam que, com a nova etapa do programa, o governo poderá arrecadar mais R$ 30 bilhões.

Câmara

No plenário da Câmara, está prevista para esta semana a votação do projeto de lei que reestabelece um pente-fino no INSS e altera regras de concessão dos benefícios previdenciários, proposta pelo presidente Michel Temer.

A proposta foi enviada pelo governo em substituição a uma medida provisória que tratava do mesmo tema, mas perdeu validade por não ter sido votada a tempo.

Além disso, a comissão especial que analisa um conjunto de medidas de combate à corrupção deverá discutir o parecer do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RJ). Pontos do texto provocaram polêmica, como a criminalização da prática de caixa dois, que, segundo partidos de oposição, poderia anistiar quem já cometeu a infração.

Outra comissão da Câmara, a que analisa itens da reforma política, deverá ter sua primeira reunião nesta semana, com a discussão de temas considerados menos polêmicos, como regras para as pré-campanhas e revisão de normas de pesquisas eleitorais.

Jantar no Alvorada

Ainda nesta semana, está previsto, para esta quarta (16), um jantar no Palácio da Alvorada oferecido pelo presidente Michel Temer a senadores da base aliada. O objetivo do encontro é pedir o apoio dos parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto para os gastos públicos.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e deverá ser analisada em plenário, em primeiro turno, no próximo dia 29 e, em segundo, em 13 de dezembro.