O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitiu, no último dia 3 de novembro, recomendação de que seus integrantes – procuradores, promotores e servidores – não emitam posições políticas publicamente, com ênfase para as redes sociais. O órgão tomou por base a proibição constitucional de participação político-partidária imposta aos membros do Ministério Público (MP).

O CNMP pontua que a recomendação não é somente à filiação partidária, mas “também, a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político”.

Contraditório, o documento permite que os membros do MP se manifestem publicamente sobre “causas sociais, em debates ou outras participações ou manifestações públicas que envolvam a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

O texto também permite a manifestação pública sobre ideias e ideologias, projetos de lei ou programas de governo, mas veda “ataques de cunho pessoal, que possam configurar violação do dever de manter conduta ilibada e de guardar decoro pessoal, direcionados a candidato, a liderança política ou a partido político, com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública em razão de ideias ou ideologias de que discorde o membro do Ministério Público”.