O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) terá que explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o motivo de ter escolhido dois juízes que já atuaram na falência da Usina Laginha, que foi de propriedade do ex-deputado federal João Lyra (falecido em 2021), para fiscalizarem como está o processo. A determinação partiu do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. As informações foram publicadas ontem (18), pelos portais Veja e O Bastidor.

Ainda ontem, após contato da reportagem da Tribuna Independente, a comunicação do TJ-AL informou que não haveria manifestação “nem por meio de nota”, sobre a decisão CNJ, que trata do processo de correição, envolvendo magistrados acusados de irregularidades no processo da massa falida da Laginha.
Em junho, o corregedor-geral do TJ de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou uma correição extraordinária sobre o processo da falência da Laginha. Nomeou três juízes para conduzir essa auditoria.

Dois deles, Phillippe Melo Alcântara Falcão e Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, já tinham atuado no processo de 2017 a 2021. Foram afastados do caso após acusações de parcialidade e favorecimento a um dos envolvidos na disputa judicial.

O caso chegou ao CNJ pelas mãos do antigo administrador judicial da Laginha, Telino & Barros Advogados Associados. O escritório acusa os magistrados e o corregedor-geral do TJ/AL de conflito de interesse, devido ao passado da dupla com o caso.

Telino também afirma que a esposa de um dos juízes estava presente na primeira reunião quando eles voltaram ao caso. O ex-administrador judicial pediu a Salomão acesso às imagens desse encontro, que ocorreu na Escola de Magistratura de Alagoas.

Mas, essa é a primeira manifestação de Salomão no caso. Há outro processo em curso no Conselho Nacional de Justiça para analisar a legalidade das nomeações na falência da Laginha. Está sob a relatoria do conselheiro Guilherme Feliciano.

No fim do mês passado, Feliciano afastou Falcão e Garcia da correição extraordinária determinada por Domingos. Alegou conflito de interesses e pediu esclarecimentos ao trio, assim como fez Salomão.

MASSA FALIDA

O ex-administrador judicial da massa falida bilionária também afirma que, quando ainda ocupava a função, foi convidado para uma reunião com juízes da comissão da falência em que a esposa de um deles, Helestron Silva da Costa, estava presente.

Segundo Telino, ela é sócia de uma advogada ligada ao novo administrador judicial, Armando Wallach. Salomão notificou o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, corregedor do TJ/AL, e os juízes Phillippe Melo Alcântara Falcão, Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça, Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais, Nathalia Silva Vianna e Larrissa Gabriella Lins Victor.

SEM RESPOSTAS

Procurado pela Tribuna, a Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas, não quis se manifestar. A assessoria do corregedor pediu para que as perguntas fossem enviadas por e-mail, mas até o fechamento da matéria não recebemos a resposta.

O prazo de 15 dias, para as explicações da Corregedoria falar sobre as acusações de “indícios de violação a deveres funcionais”, está terminando. No entanto, o assunto é tratado como “sigiloso” até nos corredores do Judiciário.

“O processo referente à falência da Usina Laginha, conglomerado fundado pelo ex-deputado federal João Lyra, morto em 2021, é muito rumoroso e envolve quase a metade dos desembargadores, que se averbaram suspeitos quanto à atuação no caso”, comentou um funcionário do TJ/AL.