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Parlamento britânico rejeita acordo do 'brexit'

Acordo definiria os termos de saída do país da União Europeia (UE)

Por Brasil 247 15/01/2019 18h08
Parlamento britânico rejeita acordo do 'brexit'
Reprodução - Foto: Assessoria
O Parlamento britânico votou nesta terça-feira pela rejeição do acordo da primeira-ministra Theresa May em favor do Brexit, negociado entre Londres e Bruxelas no outono passado para definir os termos de saída do país da União Europeia (UE), que está agendada para 29 de março deste ano. A votação final foi de 202 favoráveis ao acordo negociado por May, e 432 contrários. "Está claro que a Casa não apoia este acordo, mas a votação desta noite não nos diz nada sobre o que ela apoia", disse May na Câmara dos Comuns imediatamente após a votação. Ela também observou que uma moção de confiança seria votada no dia seguinte. O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, chamou a votação de "uma derrota catastrófica para este governo". "Nenhum acordo deve ser retirado da mesa, uma união aduaneira permanente deve ser garantida e os direitos e proteções das pessoas devem ser garantidos", disse Corbyn. "Seu princípio governante de atraso e negação chegou ao fim da linha. Ela não pode acreditar seriamente que depois de dois anos de fracasso, ela é capaz de negociar um bom acordo para este país". Corbyn subsequentemente chamou o governo de May de "incompetente" ao pedir um voto de desconfiança naquele governo. O líder do Partido Nacional Escocês (SNP) no Parlamento, Ian Blackford, pediu a suspensão imediata do Artigo 50, que estabelece o prazo de 29 de março. A votação desta terça-feira foi originalmente agendada para o início de dezembro de 2018, mas adiada em maio, uma vez que ficou claro que ela não teria chance de passar pelo Câmara dos Comuns. O acordo, elaborado a portas fechadas, sem a presença de seu próprio ministro do Brexit, causou a renúncia de vários ministros do governo e condenação generalizada, inclusive por desrespeito ao Parlamento, por não ter resolvido vários dos principais pontos de discórdia que havia prometido que seriam resolvidos. Ela finalmente enfrentou uma revolta interna no Partido Conservador, sobrevivendo a uma tentativa de voto de desconfiança em 13 de dezembro. O mais sensível é o chamado "ponto de fronteira irlandês", que evitou a questão de uma fronteira "dura" em toda a ilha da Irlanda entre a República da Irlanda, no sul, e a Irlanda do Norte, no norte, incluindo o último no união aduaneira da UE. Os aliados do Partido Democrático-Unionista de maio da Irlanda do Norte rejeitaram o recuo como "tóxico", ao separar o território do resto do Reino Unido. Isso representa um perigo para o seu governo, que só governa com um acordo de fornecimento e confiança do DUP. Se os sindicalistas conseguissem apoio, o governo de May poderia desmoronar. Sem aprovação do acordo, May agora tem três dias para apresentar uma alternativa, conforme a emenda aprovada na semana passada. Se May e o Parlamento não conseguirem chegar a um acordo com Bruxelas até 29 de março e nenhuma outra medida for tomada, todos os laços entre o Reino Unido e a UE serão cortados da noite para o dia, o que May alertou que prejudicará a nação. Líderes da UE indicaram que Bruxelas pretende abandonar muito pouco o acordo firmado entre eles e May a portas fechadas no outono passado. O ministro de Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, disse ao jornal britânico The Guardian nesta terça-feira que "se algo der errado hoje à noite, pode haver mais conversas", mas também descartou a possibilidade de que o acordo poderia ser reformulado, ressaltando que "se houvesse uma solução melhor, teria sido apresentada". Existem algumas opções sobre o que pode acontecer a seguir. May poderia renunciar, assim como seu antecessor, David Cameron, depois que ele perdeu a votação inicial do Brexit em 23 de junho de 2016; o DUP poderia retirar seu apoio do governo, forçando uma eleição geral; ou o Partido Trabalhista poderia chamar um voto de desconfiança, o que lhe daria a chance de formar um governo se bem-sucedido. Outra possibilidade é um segundo referendo Brexit — uma opção favorecida por muitos deputados trabalhistas, mas que foi rejeitada como inviável antes da data de partida de 29 de março por muitos observadores. Corbyn já havia se oposto à renegociação do acordo e defendido uma saída total da UE, mas o parlamentar trabalhista disse no Parlamento na terça-feira: "Se o Parlamento aprovar este acordo, a reabertura das negociações não deve e nem pode ser descartada".

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