O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, aprovou um novo decreto de “estado de exceção e emergência econômica” que restringe as garantias constitucionais em todo o território nacional como uma medida para “preservar a ordem interna”, segundo publicou nesta terça-feira na Gazeta Oficial.

O decreto estabelece a faculdade do Executivo nacional para que adote “as medidas urgentes, contundentes, excepcionais e necessárias, para assegurar à população o desfrute pleno de seus direitos, preservar a ordem interna, o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, medicinas, e outros produtos e serviços”.