A atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, resultou na regularização do comércio realizado no interior do Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca, localizado naquele município, assegurando mais transparência na ocupação dos espaços públicos destinados aos vendedores e protegendo os consumidores contra práticas abusivas.

O trabalho foi conduzido pelo promotor de Justiça Thiago Chacon, que atua na defesa do consumidor, após uma denúncia registrada na Ouvidoria do MPAL relatar a cobrança de preços muito acima dos praticados no mercado para produtos comercializados durante os jogos realizados no estádio. Conforme o relato, bebidas e alimentos eram vendidos por valores considerados abusivos, prejudicando os torcedores.

A partir da notícia de fato, a 1ª Promotoria instaurou procedimento para apurar a situação e optou por buscar uma solução consensual, privilegiando o diálogo institucional em vez da judicialização.

Durante as tratativas, foram realizadas diversas reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, do Procon, da administração do estádio e dos comerciantes que atuavam no local. O objetivo foi construir medidas que garantissem tanto a proteção dos consumidores quanto a utilização adequada de um espaço público.

Resultados concretos

Um dos principais resultados alcançados foi a regularização jurídica da ocupação dos pontos de venda existentes dentro do estádio. Como se trata de um equipamento pertencente ao município, a utilização dos espaços não poderia ocorrer por meio de escolhas informais ou indicações pessoais. Assim, a Prefeitura de Arapiraca promoveu um processo público de seleção, com abertura de edital e chamamento para que todos os interessados pudessem concorrer, em igualdade de condições, à autorização para comercializar no local.

“Com a conclusão do procedimento, os comerciantes passaram a atuar como permissionários regularmente cadastrados, com autorização concedida por prazo determinado e possibilidade de renovação conforme as regras estabelecidas pela administração pública”, explicou Chacon.

Além da regularização dos permissionários, outro avanço importante foi a definição de critérios para a comercialização dos produtos, garantindo que os preços praticados sejam compatíveis com os valores de mercado e evitando cobranças abusivas aos consumidores, que, durante os eventos esportivos, possuem opções limitadas de compra dentro do estádio.

Para o promotor de Justiça, a atuação demonstra que o diálogo entre as instituições pode produzir resultados efetivos para a sociedade: “Nosso objetivo sempre foi assegurar o respeito aos direitos do consumidor e à correta utilização de um bem público. A construção dessa solução, com a participação da Prefeitura, do Procon, da administração do estádio e dos comerciantes, permitiu estabelecer regras transparentes para a ocupação dos espaços e garantir que os torcedores tenham acesso a produtos comercializados por preços compatíveis com o mercado”, detalhou.

“Com isso, o Ministério Público conseguiu fortalecer os princípios da administração pública, ampliando a transparência na utilização de espaços públicos e assegurando um ambiente de maior concorrência, beneficiando tanto os comerciantes regularmente habilitados quanto os consumidores que frequentam o estádio durante os eventos esportivos”, completou Thiago Chacon.

Controle social

Por fim, o promotor ressaltou a importância do controle social e da participação da população no aprimoramento dos serviços públicos e na defesa dos direitos coletivos. Segundo ele, toda a atuação da promotoria teve origem em uma denúncia apresentada por um cidadão à Ouvidoria do Ministério Público, demonstrando como a colaboração da sociedade é fundamental para a identificação e a solução de problemas que afetam a coletividade. “Esse caso é um exemplo claro da força do controle social. A atuação do Ministério Público só foi possível porque um cidadão exerceu seu papel, procurou a Ouvidoria e denunciou uma situação que prejudicava toda a população. Quando a sociedade participa e confia nas instituições, conseguimos corrigir distorções, promover mais transparência na gestão dos bens públicos e garantir que os direitos dos consumidores sejam efetivamente respeitados.”, destacou o promotor.