A Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas protocolou, no início desta semana, acordo com a Mineração Vale Verde do Brasil Ltda. (MVV) para a realização de estudos técnicos voltados à avaliação da qualidade das águas do Rio Traipu e do Riacho Salgado, em Craíbas, no Agreste alagoano.

Os dois mananciais atravessam o município e região onde atua a mineradora. O acordo estabelece a solução consensual de parte dos pedidos relacionados à apuração de possível contaminação hídrica na região, e foi firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal.

O termo ainda será submetido à homologação judicial e, uma vez validado, passará a ter eficácia de título executivo, com a resolução de mérito.

Pelo termo firmado, a Mineração Vale Verde (MVV) ficará responsável por financiar um programa de monitoramento aquático, que será executado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

O objetivo da ação é garantir a realização de estudos técnicos independentes, com metodologia científica adequada, para avaliar possíveis impactos ambientais nos recursos hídricos locais.

A execução dos estudos será acompanhada pelas partes envolvidas no processo, mas com autonomia técnico-científica da universidade, assegurando imparcialidade nos resultados.

Além disso, o acordo prevê a realização de “peer review”, ou seja, uma revisão técnica independente, que será feita por entidade especializada, para validar os métodos e conclusões apresentados pela Ufal, além de reforçar a credibilidade dos dados produzidos.

O instrumento também estabelece regras de transparência, sigilo técnico durante a produção dos estudos e mecanismos de acompanhamento, além de prever sanções em caso de descumprimento das obrigações assumidas.

A Ação Civil Pública que deu origem ao acordo é um desdobramento de uma demanda mais ampla, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), para apurar impactos da atividade minerária em Craíbas, desde 2021, incluindo possíveis danos ambientais e sociais associados à exploração de cobre na região.

Um dos pontos em discussão era a realização de estudos técnicos para verificar possível contaminação dos rios Traipu e Salgado.

O tema vinha sendo discutido judicialmente diante de indícios de contaminação por metais identificados em análises anteriores realizadas por laboratórios da própria Ufal, o que motivou a atuação da DPU na defesa das comunidades potencialmente afetadas.

O defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, destacou a atuação da instituição e o empenho na busca por soluções consensuais, especialmente por se tratar de um processo complexo, que envolve direitos coletivos e proteção ambiental.

“A DPU busca garantir respostas técnicas qualificadas e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que assegura a participação de órgãos públicos e entidades independentes na apuração dos possíveis impactos nos rios da região”, destaca.