O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas obteve decisão da 8ª Vara Federal que assegura a presença da Polícia Militar do Estado de Alagoas no acompanhamento das atividades de cadastramento das ocupações não indígenas e levantamento de benfeitorias na Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios.

A medida atende a pedido do MPF e garantirá a segurança ostensiva dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) responsáveis pela execução dos trabalhos de campo.

Na decisão, a Justiça Federal afirmou que cabe às Polícias Militares, nos termos da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 667/1969, a atribuição de realizar policiamento ostensivo e preservar a ordem pública. Assim, determinou que a Polícia Militar de Alagoas acompanhe os servidores da Funai em todas as atividades previstas, até a conclusão desta etapa do processo.

Entenda

O processo trata do cumprimento de sentença que determinou a demarcação física da Terra Indígena Xukuru-Kariri, com a avaliação das benfeitorias existentes e a consequente instrução para desintrusão futura da área, a ser realizada de forma definitiva e regular. O levantamento das benfeitorias é etapa essencial para assegurar que ocupantes não indígenas eventualmente afetados sejam devidamente indenizados, resguardando direitos e garantindo segurança jurídica.

O procurador da República Eliabe Soares, autor do pedido, explicou a relevância do levantamento: “Esse trabalho da Funai não traz qualquer prejuízo aos não indígenas. Pelo contrário, é uma etapa fundamental para identificar e registrar corretamente as benfeitorias existentes, evitando que se crie a falsa impressão de que não há nada a ser indenizado. Esse levantamento não significa desintrusão imediata da área, mas apenas mais uma fase necessária para instruir o processo. Também é importante destacar que os resultados dessa etapa não vinculam o desfecho do processo administrativo, que seguirá sua tramitação regular”.

De acordo com a decisão, as atividades de cadastramento e levantamento de benfeitorias devem ser acompanhadas pela Polícia Militar de Alagoas até 24 de outubro de 2025.

Demarcação

O território tradicional Xukuru-Kariri em Alagoas está localizado no município de Palmeira dos Índios e é uma Terra Indígena (TI) em processo de regularização fundiária, aguardando a homologação da presidência da República após sua identificação, delimitação e demarcação física, que ocorreu em 2013.