Com base na decisão publicada, na semana passada, pela juíza da 8ª Vara Federal em Alagoas, Camila Monteiro Pullin, a Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas está acompanhando todo o processo e acredita que a Mineradora Vale Verde (MVV) deve fazer acordo para a contratação imediata de estudos técnicos sobre as rachaduras em dezenas de imóveis no município de Craíbas.

A decisão da juíza Camila Pullin tem como base a Ação Civil Pública, ocorrida em novembro do ano passado, e que solicita a estruturação das Defesas Civis Municipais de Craíbas e Arapiraca e a contratação de uma universidade para que sejam feitos estudos técnicos de avaliação dos impactos acerca das rachaduras em dezenas de imóveis nas imediações da mina Serrote da Laje, onde é feita a extração de ferro, cobre e ouro desde o ano de 2021.

Como ainda não houve acordo no quesito ambiental, outra ação sobre estudos hidrológicos e suposta contaminação do Rio Traipu segue em tramitação na Justiça Federal e com o acompanhamento da Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas.

Em relação às instituições elencadas para a realização dos estudos técnicos e ambientais, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Brasília (UNB) foram citadas, mas a mineradora deve contratar a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) que, segundo a MVV, apresentou melhores condições e deve realizar os estudos, após análise técnica e a concordância da Agência Nacional de Mineração (ANM) e Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL).

No acordo, há a possibilidade da estruturação técnica das Defesas Civis Municipais de Craíbas e Arapiraca.

MINERAÇÃO

Danos coincidem com as explosões na Vale Verde

Segundo apurou a Tribuna, o período coincide com o início das explosões para extração de cobre, ferro e ouro, realizadas pela empresa Mineração Vale Verde, que em março deste ano foi adquirida pelo grupo chinês Baiyn Nonferrous pelo valor de R$ 400 milhões de dólares, o equivalente a R$ 2,3 bilhões de reais.

A mina com lavra a céu aberto tem reservas estimadas em 52,7 milhões de toneladas de minério de cobre, ferro e ouro. O projeto tem previsão de 14 anos de atividades, mas o período de atividades para extração de minérios pode ser ampliado para 20 anos, conforme consta no site da Agência Nacional de Mineração (ANM).

No início deste mês de junho veio à tona um documento produzido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Alagoas (Cepdec/AL) revelando que os proprietários de 114 residências, no município de Craíbas, no Agreste de Alagoas, apresentam fissuras e rachaduras nos imóveis.

Os moradores responderam a um questionário e atribuem os danos às fortes explosões provocadas pela atividade mineradora no município.

Ainda de acordo com o documento, antes da instalação da empresa, 76 residentes tinham doenças pré-existentes, como diabetes, ansiedade, hipertensão ou alergias, e, após a instalação da mineradora, 95 pessoas relataram doenças e queda na qualidade da água consumida nos poços, além de muita poeira no ar e 312 reclamações por ruídos no período da noite.

Em reiteradas notas oficiais, encaminhadas à imprensa, a MVV, sempre que é indagada sobre a relação de suas atividades com os tremores de terra na região, nega qualquer vínculo com os abalos sísmicos e reforça que mantém as melhores práticas de ESG, que consistem em monitoramento ambiental contínuo estando rigorosamente dentro dos padrões exigidos na legislação brasileira e em linha com as melhores práticas internacionais.