“Esse é um momento de muito orgulho para nós. E essa é uma causa de defesa do Rio São Francisco e de seus povos, para os quais buscamos melhoria da qualidade de vida”. Foi com essas palavras que Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), fez a abertura da audiência pública que marcou o encerramento da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no município de São Sebastião. A ocasião emocionou participantes e reafirmou compromissos com a sustentabilidade.

Durante o evento, foi apresentado o balanço das atividades realizadas ao longo de duas semanas, destacando o impacto positivo da atuação de órgãos ambientais e instituições públicas e do modo de vida de comunidades tradicionais na preservação do meio ambiente e na construção de uma convivência mais harmônica com a natureza.

“Hoje podemos dizer que a FPI trata-se de um programa plenamente consolidado e que tem expandido suas fronteiras, tendo sido apresentado inclusive na ONU. É arrojado e inovador, com três grandes vertentes de trabalho: fiscalização, prevenção e educação”, destacou em sua fala a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, que é uma das coordenadoras-gerais da FPI.

Para o promotor de Justiça Alberto Fonseca, que também é um dos coordenadores-gerais da FPI, um dos grandes méritos desse programa ao longo dos últimos 10 anos é ter articulado a extinção de todos os lixões a céu aberto em Alagoas. “Foi o primeiro estado do Nordeste a atingir essa marca, sendo, portanto, uma grande contribuição de Alagoas para o mundo no que diz respeito, por exemplo, à redução da emissão de gases para o efeito estufa”, lembrou Alberto Fonseca, durante a abertura da audiência pública.

Ainda na oportunidade, o promotor de Justiça Kleber Valadares, do Núcleo do Meio Ambiente do MPAL, e o procurador da República Érico Gomes, do Ministério Público Federal em Alagoas, ambos coordenadores-gerais da FPI, participaram de forma virtual e deram as boas-vindas a todos os participantes, que lotaram o auditório da Semed. O prefeito de São Sebastião, José Pacheco, por sua vez, também deu as boas-vindas e destacou a evolução no fornecimento e melhoria da qualidade da água no município.

A FPI, que reúne dezenas de instituições e é reconhecida por sua abordagem interdisciplinar, evidencia a importância de políticas públicas efetivas e da educação ambiental. Cada uma das 13 equipes temáticas abordou aspectos cruciais da convivência sustentável, como a proteção da fauna e flora, o manejo seguro de produtos perigosos, a segurança no transporte fluvial, o saneamento básico e a valorização das comunidades tradicionais, que desempenham um papel central na preservação da cultura e do meio ambiente.

Comunidades tradicionais como exemplo de convivência sustentável

Um dos grandes destaques da audiência foi o protagonismo das comunidades tradicionais na proteção dos recursos naturais. Povos ribeirinhos, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais, que habitam as margens do "Velho Chico", têm demonstrado que é possível viver em harmonia com o meio ambiente, utilizando práticas que respeitam os ciclos da natureza e promovem o uso sustentável dos recursos.

Essas comunidades não apenas preservam a biodiversidade local, mas também mantêm vivas tradições culturais que integram o meio ambiente como parte essencial da vida cotidiana. Durante a audiência, líderes comunitários compartilharam histórias de resistência, adaptação e cuidado com o rio e suas margens, inspirando ações coletivas para a proteção do São Francisco.

“Nas comunidades quilombolas, ciganas e indígenas, a conexão com a natureza, com a terra e o céu, se reflete em práticas culturais e tradicionais, bem como reforça a proteção da biodiversidade em seus espaços. O quilombo Tabuleiro dos Negros, em Penedo, por exemplo, faz a proteção de uma nascente, apesar da falta de apoio e de tantas dificuldades”, apontou Ivan Farias, coordenador da equipe Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural.

Educação ambiental como ferramenta de transformação

A equipe de Educação Ambiental destacou o impacto positivo das atividades realizadas junto às colônias de pescadores, escolas e comunidades locais.

A sensibilização para temas como preservação das águas, proteção da fauna e flora e segurança no uso de recursos naturais reforça a importância de uma mudança de comportamento em prol do futuro do planeta.

“Fizemos palestras em colônias de pescadores como forma de orientação, para esclarecer o que eles podem ou não usar durante a pesca, bem como reforçar os itens de segurança durante a navegação”, afirmou o tenente-capitão Alexandre Azevedo, da Marinha do Brasil, um dos coordenadores da equipe Aquática da FPI.

A equipe de Gestão Ambiental, por sua vez, orientou e repassou informações às Secretarias Municipais de Meio Ambiente sobre o cumprimento da legislação no que concerne, por exemplo, à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Política Municipal de Meio Ambiente, e criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

“Também solicitamos a estruturação da própria Secretaria, com profissionais, equipamentos e ferramentas adequadas. Na mesma ocasião, orientamos os secretários de Educação que iniciem o Plano Municipal de Educação Ambiental”, acrescentou Andreza Queiroz, coordenadora da equipe de Gestão Ambiental.

Resultados e desdobramentos

A audiência pública também apresentou diagnósticos e medidas a serem implementadas como desdobramentos desta etapa. Entre elas, destaca-se a regularização de empreendimentos, a reparação de danos ambientais e a efetivação de políticas públicas voltadas ao saneamento básico e à proteção dos recursos naturais.

Com a participação de entidades como o Ministério Público, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais, a FPI tem reafirmado seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida e a preservação do rio São Francisco, um dos maiores símbolos da riqueza ambiental e cultural do Brasil.

Por um futuro sustentável

O encerramento da audiência foi marcado por um apelo coletivo à continuidade dos esforços de proteção ambiental. Representantes das instituições e comunidades reafirmaram o compromisso com a preservação do "rio da integração nacional" e destacaram que a FPI é mais que um programa: é um movimento de transformação ambiental e social.

A FPI do São Francisco é uma prova de que, quando sociedade civil, poder público e comunidades tradicionais se unem, os resultados podem ser transformadores para o meio ambiente e para as pessoas que dele dependem.

Números

Além das ações educativas e de conscientização, os diversos órgãos que compõem a 14ª etapa da FPI realizaram inúmeras atuações, confira balanço parcial das autuações:

Equipe Fauna (IMA, IPMA, MP/AL, SOS Caatinga e BPA)

491 animais resgatados;

254 animais reintroduzidos na caatinga;

157 animais reintroduzidos na mata atlântica;

52 enviados ao Cetas/Maceió;

65 autos de infração lavrados pelo IMA;

16 Comunicados de Ocorrência Policial (COP);

60 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

Equipe Flora (IMA e BPA)

66 pontos de interesse visitados;

49 autos de infração e termos de embargo lavrados;

49 COPs;

1.034 hectares de área embargada.

Equipe Aquática (Marinha do Brasil)

410 embarcações inspecionadas;

27 notificações lavradas;

3 apreensões realizadas;

Palestras sobre segurança do tráfego aquaviário em colônias de pescadores, alcançando 379 pessoas.

Equipe Produtos Perigosos (Agrotóxicos) (Adeal, BPA, IMA e CREA)

Adeal: 10 autos de infração, 12 autos de interdição, 27 termos de inspeção e 10 notificações;

BPA: 22 TCOs e 3 COPs;

IMA: 38 autuações;

CREA: 6 autuações e 20 relatórios.

Equipes de Água e Saneamento e Centros de Saúde (SESAU)

318 análises de água realizadas;

08 termos de inspeção, 08 notificações, 02 autos de infração, 02 termos de apreensão e 02 termos de inutilização de materiais hospitalares;

09 notificações por ausência de tratamento adequado de água.

Equipe Segurança de Barragens e Carcinicultura (SEMARH, IMA e BPA)

18 autos de constatação pela SEMARH;

20 autos de infração pelo IMA;

16 COP’s e 3 TCO’s pelo BPA.

CREA

44 relatórios de fiscalização;

17 autos de infração lavrados por diversos órgãos.

SEMARH

46 autos de constatação emitidos pela.