Na segunda-feira (18), a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco visitou as comunidades quilombolas de Oiteiro e Tabuleiro dos Negros, localizadas em Penedo, no Baixo São Francisco. O propósito da visita foi escutar, entender e identificar formas de implementar políticas públicas que beneficiem essas comunidades, as quais se esforçam para manter suas tradições e assegurar uma vida digna. A missão da FPI transcende a proteção ambiental, representando um compromisso com a justiça social e o reconhecimento das culturas que constituem a identidade do Brasil.

As visitas foram conduzidas pela equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural, composta por profissionais dedicados à defesa dos direitos dessas comunidades. Sob a coordenação do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, através do antropólogo Ivan Farias, a equipe contou com a colaboração do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), da Polícia Federal e da Rede de Mulheres de Comunidades Tradicionais, que facilitou o diálogo com os descendentes quilombolas.

O procurador da República Eliabe Soares, que atua na defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais, reforçou o papel do MPF como aliado nessa luta: “Estamos aqui para ouvir vocês, entender suas histórias e, juntos, buscar soluções que respeitem sua cultura e garantam seus direitos. É nosso dever trabalhar para que políticas públicas não fiquem apenas no papel, mas se transformem em uma vida melhor para cada um”.

Relatos das comunidades

Na Comunidade Oiteiro, que abriga aproximadamente 700 pessoas em uma área cada vez mais limitada pelo avanço urbano, os desafios são consideráveis. Os serviços de saúde, incluindo atendimento médico, de enfermagem e odontológico, são disponibilizados apenas uma vez por semana. A água, proveniente do Rio São Francisco, é motivo de constante preocupação, especialmente no inverno, quando se torna lamacenta e levanta questões sobre sua segurança para o consumo.

Apesar da cobrança pela coleta de esgoto, o saneamento básico é inexistente. Os residentes reportaram que, após a empresa Águas do Sertão assumir o fornecimento de água, em substituição à SAAE, as tarifas de serviço sofreram um aumento significativo, sem a realização das obras de esgoto e saneamento prometidas. Em outras palavras, o serviço ficou mais caro e a qualidade piorou.

Aproximadamente 50 residências ainda são feitas de taipa, e tanto o descarte irregular de lixo quanto as queimadas comprometem a qualidade de vida local. Contudo, a comunidade permanece resiliente, com artesãos que transformam madeira e materiais recicláveis em arte, além de agricultores que cultivam macaxeira, milho, feijão e frutas, enriquecendo tanto o solo quanto o espírito do Oiteiro.

Em Tabuleiro dos Negros, onde mais de 2 mil habitantes distribuídos em 465 famílias vivem em uma zona rural rodeada por plantações de cana, a busca por dignidade é uma luta diária. O posto de saúde da localidade serve seis comunidades vizinhas, porém não conta com o apoio municipal. Os residentes precisam percorrer aproximadamente 8 km de estrada de terra para alcançar a via asfaltada, um trajeto que se torna intransitável com as chuvas, complicando ainda mais as situações de emergência.

Além disso, as famílias dividem um pequeno cemitério com a comunidade quilombola de Sapé, em Igreja Nova, que carece de regularidade, manutenção e fiscalização sanitária por parte das autoridades locais. A comunidade procura expandir o cemitério, enfrentando, contudo, outras numerosas carências.

Ivan Farias destacou a necessidade de um estudo sobre o valor histórico do cemitério. “Durante a inspeção, encontramos uma lápide datada de 1878, ainda do período escravista, o que reforça a relevância cultural deste território. Penedo é uma cidade muito antiga, e tudo indica que o Quilombo Tabuleiro dos Negros remonta a essa época. No nosso relatório, vamos recomendar ao Iphan que inicie um estudo de patrimonialização, para que o valor histórico dessas comunidades seja reconhecido e protegido. É fundamental preservar esses vestígios, que contam a história e a resistência do povo quilombola, além de manter viva a memória coletiva do nosso estado e do país”, revelou.

O procurador da República Érico Gomes, um dos coordenadores da FPI no Estado, destacou a situação alarmante do cemitério. “É doloroso ver que as famílias não têm um lugar digno para enterrar seus entes queridos. Precisamos que os municípios assumam essa responsabilidade e que a gestão do cemitério seja feita com cuidado, respeitando as famílias e o meio ambiente, especialmente por sua proximidade a importantes cursos d’água”, enfatizou.

As visitas representam um marco significativo na missão da FPI do Rio São Francisco, que tem o objetivo de salvaguardar não somente o meio ambiente, mas também as comunidades que dependem dele. A função da FPI é assegurar que as vozes das comunidades quilombolas sejam consideradas e que as soluções adotadas honrem sua história, conhecimento e a dignidade de seu povo.