A equipe de Produtos de Origem Animal da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) descobriu um abatedouro ilegal de animais operando dentro de uma casa de farinha na zona rural de Limoeiro de Anadia, no Agreste de Alagoas.

No estabelecimento, foram encontradas cinco carcaças de suínos e cortes em condições de conservação deploráveis, sem refrigeração adequada, em um ambiente insalubre, desprovido de higiene e sem gestão adequada de resíduos ou conformidade com as normas sanitárias. Inexistia até mesmo uma fonte de água para a limpeza das ferramentas e dos funcionários.

De acordo com a coordenação da equipe de Produtos de Origem Animal, no momento da inspeção, 19 pessoas, incluindo trabalhadores e compradores de carne, encontravam-se no local, que funcionava como um abatedouro clandestino. Os trabalhadores não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o que elevava o risco de acidentes, especialmente durante o manuseio das ferramentas, que também foram apreendidas.

Por outro lado, os especialistas envolvidos na ação advertiram que as carnes provenientes desse tipo de abate podem expor a população a doenças transmitidas por alimentos, conhecidas como DTAs. Estas podem ser fatais e incluem listeriose, salmonelose, Escherichia coli, tuberculose e teníase. As DTAs apresentam sintomas inespecíficos, o que complica o diagnóstico e o tratamento.

Infrações cometidas

Durante a operação da FPI, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) autuou uma atividade por produção clandestina de produtos que representam riscos à saúde pública, fundamentando-se na Lei Estadual 8.230/2020. Simultaneamente, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) aplicou uma autuação devido à ausência de licença ambiental para operação e por constituir uma atividade potencialmente poluidora, conforme estabelece a Lei Estadual 6.787/2006.

O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), parte da equipe de Produtos de Origem Animal da FPI do Rio São Francisco, registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por violação à Lei Federal 9.605/1998, que exige licenciamento dos órgãos apropriados para a operação desse tipo de empreendimento.

Membro da equipe da FPI, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) emitiu um auto de infração contra um abatedouro por operar ilegalmente, sem registro apropriado e sem um médico veterinário responsável para garantir a saúde dos animais, conforme exigido pela Lei Federal 5.517/1968 e pela Resolução CFMV 682/2001. Embora não fossem encontrados animais vivos no local durante a inspeção, confirmou-se o abate de bovinos na instalação.

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), junto à Adeal, IMA, BPA e CRMV, alerta a população para denunciar qualquer caso de abate ilegal de animais ou venda de carne de procedência incerta, pois o consumo desses produtos pode comprometer gravemente a saúde pública.