A reincidência em atos de violência, a violação das medidas protetivas, a indução de desequilíbrio psicológico e o risco imposto à vida das vítimas resultaram na prisão de dois indivíduos, em menos de 24 horas, na cidade de Palmeira dos Índios. Eles foram acusados pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), através da 6ª Promotoria de Justiça. O promotor Márcio Dória destaca o incremento na pena, que agora varia de dois a cinco anos de reclusão, pelo descumprimento das medidas protetivas, conforme as alterações na Lei 14.994/24.

O representante do Ministério Público, autor dos pedidos de prisão, enfatiza a importância de uma punição mais rigorosa para assegurar a proteção das vítimas.

“O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), recentemente, recebera novas denúncias das vítimas, alegando sequenciados descumprimentos de medidas protetivas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A situação de violência já teria sido apresentada à Justiça que deferiu as medidas protetivas visando a preservação da integridade física e psíquica dessas mulheres, determinando a metragem do distanciamento, proibindo o aceso à residência, ao local do trabalho ou qualquer contato com as mesmas, mas não foi obedecido”, afirma.

Mesmo após serem intimados, os agressores continuaram a buscar e a perturbar as vítimas, empregando novas formas de violência, conforme informado pelo promotor Márcio Dória.

“O medo levou as mulheres a procurarem a 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios que prontamente solicitou a expedição de mandados de prisão para manutenção da ordem pública, bem como para assegurar a integridade das vítimas o que foi acatado decidindo a Justiça pela prisão preventiva”, explica o membro ministerial.

O Ministério Público acusou dois homens pelo crime de descumprimento de medida protetiva, e o promotor destacou a importância da alteração na legislação.

“Vale lembrar que agora a pena por descumprimento de medida protetiva aumentou para uma máxima de até cinco anos e, segundo a Lei 14.994/24 o que era de 3 meses a 2 anos de reclusão, passou para de 2 a 5 anos e multa".

Projeto MP/AL

É importante ressaltar que a 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios desenvolveu o projeto "Medidas Protetivas Esclarecidas", através do qual os agressores submetidos a medidas protetivas recebem treinamento.

“Por esse projeto, os agressores são convidados para receber instruções sobre as medidas protetivas, o adequado cumprimento e as consequências do descumprimento. Para que seja evitada a reiteração e a prisão desses agressores, e também nova agressão e novo risco para as vítimas. Dessa forma prevenirmos a violência contra a mulher”, explica o promotor de Justiça Márcio Dória.

As reuniões são realizadas sempre às sextas-feiras, pois, conforme informado pelo promotor, os finais de semana lideram as estatísticas de violência doméstica. Após serem capacitados, os agressores firmam um termo de compromisso respeitando as medidas protetivas impostas. Além disso, recebem orientações de que, em caso de tentativa de reconciliação, devem esperar pela anulação dessas medidas. Também é instruído que a entrega e retirada dos filhos seja realizada por uma pessoa de confiança, mantendo o afastamento entre as partes.