A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) em Arapiraca assegurou a permanência de uma cidadã em sua residência, após o banco ter colocado o imóvel à venda sem prévia notificação. A garantia foi obtida por meio de uma ação judicial urgente ingressada pelo Defensor Público André Chalub Lima nesta semana, em que ficou demonstrada a nulidade dos atos praticados pelo banco contra a cidadã.

Com a decisão judicial, o leilão do imóvel, inicialmente marcado para o final deste mês, será cancelado. Uma audiência de conciliação será agendada para discutir um acordo visando evitar a tomada do imóvel.

De acordo com os autos, a cidadã financiou o imóvel através do banco, mas enfrentou dificuldades financeiras que resultaram no atraso de algumas parcelas. Apesar de ter iniciado um processo para renegociar seus débitos, ela foi surpreendida ao descobrir que o imóvel já havia sido tomado pelo banco, sem aviso prévio, e que um leilão extrajudicial estava marcado para 31 de julho de 2024.

Diante dessa situação, a assistida buscou auxílio da Defensoria Pública, que entrou com uma ação contra o banco argumentando que a tomada do imóvel sem prévia notificação violava princípios constitucionais e legais, como o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Como resultado, a Justiça determinou a suspensão imediata do leilão extrajudicial e de qualquer ação de expropriação relacionada ao imóvel em questão, estipulando multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.