Interior
Associação consegue liminar contra cobrança abusiva na conta de água
Conforme a Amitus, Verde Alagoas cobrava pelo serviço em São Miguel dos Milagres com base na média de consumo ao invés de fazer a leitura real dos hidrômetros
Nos últimos meses, tanto a qualidade da água, bem como cobranças abusivas por parte da empresa Verde Alagoas, que venceu a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Miguel dos Milagres, tem levado moradores e empresários do setor hoteleiro à loucura. E foi para enfrentar as cobranças abusivas da empresa, que a Associação Milagrense de Turismo Sustentável (Amitus) decidiu entrar, através de seu departamento jurídico, com uma ação coletiva contra a Verde Alagoas.
Objetivo da associação com essa ação coletiva, que tem andamento no foro de Passo de Camaragibe, foi para corrigir uma prática injusta que prejudicava os associados da Amitus. Segundo a diretoria, a Verde Ambiental Alagoas, estava cobrando pelo fornecimento de água com base em médias de consumo, ao invés de fazer a leitura real dos hidrômetros. Isso resultava em faturas muitas vezes superiores ao consumo efetivo dos estabelecimentos, criando um grande impacto financeiro negativo nos negócios locais.
Através da Justiça, a associação conseguiu uma liminar que obriga a empresa a realizar leituras mensais dos hidrômetros e cobrar apenas o consumo real, proporcionando um resultado positivo e necessário para os empresários locais. Assim a Verde Ambiental foi intimada no dia 11 de junho de 2024 e, desde então, deve seguir as novas diretrizes, sob pena de multa diária por descumprimento. Essa medida traz alívio para os empresários, que poderão planejar suas finanças de forma mais justa e precisa.
Estão cobertos pela liminar os seguintes associados: Milagres de Minas Bangalôs, Pousada Corais dos Milagres, Pousada Coralia, Chalés Maresia, Pousada Azul de Milagres, Pousada Chalés do Toque e Pousada Villa Italiana Milagres. Todas os demais associados não citados somente estarão cobertos quando julgado o mérito da ação na sentença.ta
A Amitus divulgou uma nota: ``Eliminando as cobranças abusivas, ajudamos a manter a saúde financeira dos estabelecimentos e promovemos um ambiente mais justo e sustentável para o turismo em São Miguel dos Milagres. A decisão reforça a importância da transparência nas relações de consumo, garantindo que os consumidores paguem apenas pelo que realmente consomem. A AMITUS e seu jurídico estão sempre lutando pelos direitos de seus associados, e este é um passo significativo para assegurar que os direitos dos empresários associados sejam respeitados e que a economia local continue a prosperar´´.
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