A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que já foi batizada de PEC das Praias, de iniciativa do deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania/PA), tendo como relator o atual senador Flávio Bolsonaro, prevê a transferência dos chamados terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.

A PEC vem suscitando debates entre políticos e, sobretudo, nas redes sociais, inclusive em Alagoas, onde praias famosas, como em São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Japaratinga e Maragogi, estão sendo cobiçadas por grandes empreendimentos ligados ao turismo e ao setor imobiliário.

No final de agosto do ano passado, vários vídeos circularam nas redes sociais mostrando imagens de uma longa cerca metálica instalada na praia do Salgado, em Japaratinga. Moradores relataram que a grade estava impedindo acesso de pessoas à praia, e teria sido instalada por um grande resort (Japaratinga Lounge Resort), localizado às margens da AL-101 e em frente à praia.

À época, o promotor de Justiça Rodrigo Soares instaurou inquérito civil público, e a grade acabou sendo retirada.

Ao longo do Litoral Norte existem outros relatos de empreendimentos que tentaram impedir o acesso às praias. Em 2021, o dono de um terreno decidiu cercar uma área que incluiu até a areia da Praia de Tatuamunha.

Nos povoados do Riacho e do Toque, em São Miguel dos Milagres, muitos donos de terrenos ainda desocupados, também fecham suas áreas com cercas, impedindo o acesso às praias.

Em nota, Marinha afirma que áreas são pilares essenciais

A Marinha do Brasil, por meio de nota, classificou as áreas de marinha como “pilares essenciais para a defesa da soberania nacional” e afirmou que o debate em torno da PEC das Praias é essencial para compreender o valor desses espaços.

A Marinha esclarece que essas são áreas litorâneas que não pertencem a ela, mas que são de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

“São pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8.500 km de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da Marinha do Brasil em nossa Amazônia Azul”, afirmou, em nota.