Retomando as atividades de aproximação com as comunidades quilombolas alagoanas, o Ministério Público Federal (MPF) visitou a comunidade de remanescentes de quilombolas Macuca, no município de Japaratinga, com o intuito de verificar como tem sido a prestação de serviços públicos e o acesso às políticas específicas pelas 40 famílias, aproximadamente.

Sob a coordenação do procurador da República Eliabe Soares, titular do Ofício de Comunidades Tradicionais no MPF em Alagoas, e com apoio do antropólogo do MPF Ivan Farias, a visita reuniu representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), além de diversas secretarias municipais, como da educação, saúde, assistência social e infraestrutura.

Reivindicações

Os quilombolas apresentaram suas principais reivindicações, entre elas: dificuldades de acesso nos dias de chuva, falta de atendimento por agente de saúde, a construção de um posto de saúde e de uma escola na própria comunidade, e, enquanto não houver escola na Macuca, que haja fornecimento de transporte escolar para as crianças pequenas, que precisam caminhar 40 minutos para chegar à escola de ensino básico no povoado vizinho, apesar de haver um número menor de estudantes, que no Macuca.

Encaminhamentos

Apesar das dificuldades relatadas pelos representantes da municipalidade, foi dado o prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação informe sobre a regularização do fornecimento de transporte escolar adequado para as crianças; no mesmo prazo, a Secretaria Municipal de Saúde deve informar sobre a regularização da prestação do atendimento pelo agente de saúde, que deve ser diário, assim como a regularização das visitas da equipe médica que presta atendimento no local.

Após apresentação da documentação que foi enviada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do Governo Federal, a Secretaria Municipal de Infraestrutura pediu auxílio ao MPF na busca por recursos federais para a construção de uma pequena escola, de banheiros em todas as casas e para a pavimentação do acesso à comunidade que fica na zona rural do município de Japaratinga.

Em 30 dias, a Secretaria Municipal de Infraestrutura deve apresentar o levantamento topográfico que indique qual a pavimentação mais adequada àquele solo tão acidentado, bem como informar sobre as providências adotadas para melhorias do acesso, ainda que temporárias, considerando a aproximação da quadra chuvosa, que causa atoleiros, e tende a causar maiores transtornos à comunidade, que precisa locomover-se à pé pela estrada de terra porque carros não conseguem transitar nas vias.

A Semarh deve alinhar com a Secretaria de Infraestrutura qual a melhor iniciativa para o fornecimento de água potável à comunidade, se por meio de poços ou cisternas. Após, em 30 dias, deve informar sobre as providências adotadas. A Semudh, no mesmo prazo, deve atuar para realizar oficinas e curso de letramento racial para a comunidade, de modo a incentivar a preservação da cultura e das tradições.

Para Eliabe Soares, o encontro foi muito produtivo. “Encontramos aqui uma comunidade muito bem estabelecida e em harmonia, mas enfrentando dificuldades importantes que a tornam altamente vulneráveis, especialmente pelas difíceis condições de acesso, o que encarece o transporte e lhes causa sofrimento pela necessidade de longas caminhadas, muito mais sacrificantes para crianças tão pequenas, de 3 a 11 anos de idade. Espero que esta visita do MPF, com tantos encaminhamentos, traga resultados positivos e rápidos”, comentou o procurador da República.

Entenda

A visita ocorreu no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.000036/2023-49, instaurado com o objetivo de apurar possíveis precariedades nos serviços de educação, saúde, água e saneamento ofertados à comunidade quilombola Macuca. A reunião, promovida na tarde da última segunda-feira (18), no território dos próprios quilombolas, destacou as principais dificuldades enfrentadas pela comunidade e buscou soluções rápidas por meio do poder público.