A Defesa Civil do município de Craíbas registra falta de dinheiro, equipamentos e pessoal especializado e treinado para evitar ou enfrentar possíveis desastres ambientais. Esses são os principais problemas enfrentados pelo órgão do município localizado no Agreste alagoano onde opera a Mineração Vale Verde (MVV).

O órgão público deveria ser responsável pelo mapeamento de áreas de risco, prevenção e contenção de desastres ambientais.

Mas desde junho deste ano, após Ação Civil Pública, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas, que a Defesa Civil de Craíbas não recebe a estrutura adequada para fazer o trabalho previsto por lei.

Com base nas diligências feitas no município, segundo revela o defensor Diego Alves, o órgão municipal não possui qualquer preparação para lidar com um acidente no local, seja pela ausência de corpo técnico de pessoas, seja pela ausência dos equipamentos necessários para monitorar a situação ou fazer a assistência após eventual desastre.

Desde o ano de 2021 que os moradores de Craíbas convivem com rachaduras em suas casas e muita poeira no ar, o que causou ou piorou problemas de saúde, principalmente em idosos e pessoas com deficiência.

O período coincide com o início das explosões para extração de cobre realizadas pela empresa Mineração Vale Verde. Todos os laudos atestando a segurança da atividade para os moradores foram produzidos por empresas contratadas pela própria mineradora.

Os tremores de terra nas cidades de Arapiraca e Craíbas assustam a população que, sem entender, busca por informações sobre o fenômeno.

Diversas causas foram apresentadas, mas sem informações precisas.

Na busca de encontrar respostas para a compreensão dos fatos, pesquisadores da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em Arapiraca, realizaram estudo que aponta coincidência dos tremores com explosões na mineradora.

Município já recebeu mais de R$ 20 milhões de compensação

Diante desse fato, a Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas vem cobrando na Justiça Federal que órgãos públicos realizem estudos técnicos para verificar o impacto da exploração mineral sobre a comunidade do entorno e fiscalizem a atividade. Craíbas já recebeu R@0 milhões de compensação pela exploração e comercialização de minérios.

“Como a atividade mineradora gera riscos à comunidade no entorno, mesmo que não possam ser comprovados por causa da omissão do poder público, na elaboração de estudos, é essencial que as Defesas Civis sejam estruturadas para desenvolver as atividades de prevenção e mitigação de danos”, frisa Diego Alves, defensor da União.

Entre os equipamentos citados pelo defensor estão detector de materiais; detector de umidade; drone; detector de materiais medidor digital; duas viaturas exclusivas para defesa civil; central de rádio exclusiva para os agentes da Defesa Civil; sismógrafo com profissional habilitado para uso; estação meteorológica e sala de alerta e monitoramento com monitoramento de barragem e profissional habilitado.

72% das cidades não têm orçamento para a área

De acordo com a Pesquisa Municipal em Proteção e Defesa Civil, feita pelo Cemaden - o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - a partir de dados de quase duas mil cidades brasileiras, 72% dos municípios não têm orçamento próprio para a área, e nem sempre podem contar com recursos da própria prefeitura.

Conforme pesquisa realizada pela Tribuna, na semana passada, no site da Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista dos municípios brasileiros que mais receberam a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

O repasse é a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos estados, Distrito Federal e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Arrecadação

Segundo dados da ANM, o município de Craíbas, no Agreste de Alagoas, é o que possui a maior arrecadação de CFEM, com a extração e comercialização de cobre pela Mineração Vale Verde (MVV).

Craíbas, neste ano, apresentou arrecadação de R$ 20.849.188,47. O montante representa mais de 97% de toda a arrecadação do estado de Alagoas, que recebeu este ano R$ 24.987,691,80, de acordo com o site da ANM.