Interior
MPE flagra suposta área de transbordo de resíduos sólidos funcionando irregularmente
Prefeitura alegou que existência da área se dava para depositar lixo recolhido até ser transferido a estação de tratamento
De acordo com o relatado na denúncia feita ao MPE/AL, a prefeitura alegou que a existência da área se dava para depositar o lixo recolhido até ser transferido a uma estação de tratamento. “O IMA já expediu multa em desfavor da prefeitura, mas não houve o pagamento nem a contestação da notificação. Então, viemos verificar a situação e tomar as medidas necessárias para cessar este crime ambiental”, afirmou o promotor de justiça José Antônio Malta Marques.
Durante a ação, foi encontrado no terreno um trator revolvendo o lixo que queimava, em um sinal claro de estar no local há algum tempo. Além disso, dois garis, o chefe deles, um operador de máquina e o dono do veículo que servia para manejar os resíduos estavam no local. Eles, juntos com o secretário de meio ambiente de União dos Palmares foram levados até a delegacia para serem interrogados. “O próprio titular da pasta de meio ambiente disse que a responsabilidade de gerenciar o local é do secretário de Urbanização, e que já havia alertado da situação irregular. Ou seja, o que podemos ver é uma suposta área de transbordo, que não obedece os critérios legais, mal manejada, e que está dando incio a um novo lixão. Isso é crime, e não é de menor potencial ofensivo, já que tem pena prevista de uma cinco anos. E quem responde é o prefeito da cidade e apessoa jurídica da prefeitura. O Ministério Público está vigilante, atento e não vai deixar que este tipo de crime continuem e fiquem impunes”, declarou Malta Marques.
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