Interior

MPE realizará operação de fiscalização para proteger direitos de crianças e adolescentes

Operações contarão com apoio do Poder Judiciário de Alagoas

Por Assessoria 16/07/2018 18h46
MPE realizará operação de fiscalização para proteger direitos de crianças e adolescentes
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Feira Grande, começa esta semana uma operação permanente de fiscalização com o objetivo de proteger o bem-estar e os direitos das crianças e adolescentes da região. As ações foram planejadas depois de detectados vários registros de jovens em situação de risco e um índice elevados de prática de atos infracionais. As operações contarão com o apoio do Poder Judiciário de Alagoas, e acontecerão em conjunto com a Polícia Militar do Estado, Polícia Civil e do Conselho Tutelar. O promotor de justiça Lucas Mascarenhas, titular da Promotoria de Justiça de Feira Grande que tem Lagoa da Canoa como termo, disse que a articulação desse tipo de operação pelo MPE/AL consolida ainda mais o compromisso que a instituição possui com a sociedade alagoana na guarda dos direitos e do exercício da cidadania. “Na cidade de Lagoa da Canoa, o índice de crianças em situação de risco é altíssimo. Além disso, é crescente o número de atos infracionais graves praticados por adolescentes. Diante da situação, o Ministério Público, na condição de protetor dos interesses da sociedade e guardião dos direitos da criança e adolescentes, capitaneará as operações nos estabelecimentos onde já foi registrada venda de bebidas alcoólicas para jovens, consumo de drogas, prostituição infantojuvenil, dentre outros crimes graves”, observou. O promotor ainda afirmou que além do aspecto repressivo, a operação permanente de fiscalização também exercerá sobretudo um viés preventivo e inibidor de crimes e demais condutas ilegais, uma vez que objetivam esclarecer para a população quais os direitos das crianças e dos adolescentes, como também as consequências em caso do cometimento de atos infracionais. “No aspecto preventivo os proprietários e responsáveis legais de estabelecimentos comerciais serão orientados e alertados acerca das consequências da venda bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, que pode ocasionar em pagamento de multas ou até mesmo o fechamento do estabelecimento. Além disso, mediante expedição anterior de recomendação do Ministério Público, bem como portaria pelo Poder Judiciário, os proprietários foram orientados, a colocar placas ou adesivos nos estabelecimentos especificando claramente sobre as proibições, requisitando também aos frequentadores documento de identidade para a compra de qualquer tipo de bebida alcoólica, evitando, assim, eventual problema na esfera criminal”, declarou. Após a operação, as instituições que participam das ações encaminharão os jovens encontrados em situações de risco e suas famílias aos centros de apoio e fortificação dos laços familiares, até a instauração de inquérito policial dos crimes apurados, e responsabilização mediante sanções administrativas aos donos de estabelecimentos comerciais. “A operação não tem data para acabar. Será contínua e permanente, tal qual o direito a proteção integral das crianças e adolescentes. As abordagens serão realizadas em dias e horários inespecíficos, para não prejudicar o bom desempenho da operação”, adiantou.

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