Sucursal Litoral Norte - A região da Costa dos Corais alagoana, mas, sobretudo, a Rota Ecológica, que reúne os municípios do Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, tem sido alvo, nos últimos anos, de uma verdadeira exploração imobiliária, com avanço de loteamentos e condomínios em fase de construção ou de projetos em andamento. Isso tem gerado,   especialmente, uma valorização anormal no preço do metro linear do terreno de praia e por consequência alguns impactos ambientais em toda a região.

Para discutir esse assunto o Ministério Público Federal em Alagoas e o Ministério Público Estadual, com apoio da Prefeitura de São Miguel dos Milagres, estarão promovendo, amanhã, dia 30 de agosto, na Câmara Municipal, em São Miguel, uma audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes da expansão imobiliária na região da Costa dos Corais.

Na oportunidade os ministérios públicos pretendem debater com os órgãos ambientais competentes, a população e empresários, medidas socioambientais que deverão ser implantadas para possibilitar o crescimento sustentável da região. 

Tudo isso porque tramitam no MPF dois inquéritos civis públicos e um procedimento administrativo no MP/AL, que apuram possíveis impactos ambientais na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, em face da construção de novos empreendimentos em São Miguel dos Milagres e região.

PRESERVAÇÃO

A procuradora da República Raquel Teixeira, titular do ofício do meio ambiente, juntamente com o promotor de Justiça Thiago Chacon, que possui atribuição na região, coordenarão os trabalhos. A audiência pública é aberta a todos e os presentes poderão fazer uso da palavra. O encontro é uma tentativa de buscar uma solução extrajudicial, consensual e ágil, a fim de evitar a degradação do meio ambiente naquela localidade ainda preservada da ação humana.

Alguns empresários, no entanto, falam no excesso de intromissão dos ministérios públicos no tema. Alegam que o impacto ambiental é mínimo, pois a maioria dos loteamentos nem estão à beira mar e que a Rota Ecológica não possui nenhuma reserva de mata atlântica. Explicam que a área de proteção ambiental Costa dos Corais é uma APA voltada, sobretudo para a proteção marítima pela presença dos bancos de corais e do peixe boi marinho. E que os planos diretores de cada município devem ser respeitados. Alegam ainda que os ministérios deveriam olhar também para a expansão do crime organizado que tem se instalado na região e criando bolsões de favelas.