O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público Estadual (MP/AL) promoverão audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes da expansão imobiliária na região da Costa dos Corais. O encontro ocorrerá no próximo dia 30 de agosto, às 9h, na sede da Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres.

Além disso, os ministérios públicos pretendem debater com os órgãos ambientais competentes, a população e empresários medidas socioambientais que deverão ser implantadas para possibilitar o crescimento sustentável da região.

Tramita no MPF dois inquéritos civis públicos e no MP/AL um procedimento administrativo que apuram possíveis impactos ambientais na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, em face da construção de novos empreendimentos em São Miguel dos Milagres e região. O encontro é uma tentativa de buscar uma solução extrajudicial, consensual e ágil, a fim de evitar a degradação do meio ambiente naquela localidade ainda preservada da ação humana.

A procuradora da República Raquel Teixeira, titular do ofício do meio ambiente, juntamente com o promotor de Justiça Thiago Chacon, que possui atribuição na região, coordenarão os trabalhos. Durante o evento será facultada a palavra aos presentes, priorizando aqueles que se inscreverem previamente, observando o limite de 20 inscrições e o tempo máximo de 15 minutos para cada um deles.

A audiência pública é aberta a todos, no entanto, em razão da lotação do espaço, a participação no evento poderá ser garantida por meio de inscrição prévia, através do e-mail [email protected]. A solicitação de inscrição deve conter: nome completo, entidade ou órgão público vinculado, se for o caso, e se deseja manifestar-se oralmente nos debates.

Convidados

Entre os convidados a participarem do evento estão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), Instituto Biota de Conservação, Instituto Yandê, Associação Peixe-boi, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diversos professores especialistas no tema, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Associação Milagrense de Turismo Sustentável (Amitus) e a Colônia dos Pescadores.

Também foram convidados: o Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, o juiz de Direito da região, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Eletrobras, Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Assembleia Legislativa, o prefeito municipal de São Miguel dos Milagres, Secretaria Municipal de Turismo de São Miguel dos Milagres, a Câmara de Vereadores, Polícia Militar, a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), Construtoras e outros interessados.

(Imagem: Ascom / MPF-AL)