Na hora de pagar os impostos, muitas pessoas apenas se preocupam em calcular o quanto vai pesar no seu bolso. Mas saber para onde vai o valor desses tributos e como ele pode ser gasto é um primeiro passo para que a população possa fiscalizar e discutir a sua aplicação. De certa forma, o dinheiro entregue ao governo deveria retornar ao cidadão na forma de serviços ou de melhorias estruturais.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos melhores exemplos. A cobrança recai sobre toda propriedade e imóvel localizada em zona urbana e é realizada pela prefeitura local. Sua arrecadação vai para os cofres do município e se dilui junto aos demais tributos.

O IPTU, no entanto, cai em uma conta única e serve para custear despesas de administração e dos investimentos em obras de infraestrutura do município e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.

A maioria dos municípios alagoanos, sobretudo aqueles menores, está cobrando, pela primeira vez, o IPTU, que era utilizado, em muitos casos, como moeda de troca política.

 Os gestores desses municípios não cobravam ou cobravam com ineficiência e com valores tão atrasados o tributo, apesar de tratar-se de uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, presente também no Código Tributário de cada cidade.

E é exatamente isso que está acontecendo com os gestores eleitos em outubro na região do Litoral Norte de Alagoas. Se no passado muitos prefeitos não cumpriam a determinação da LRF, praticando até mesmo crime de renúncia fiscal, o mesmo não acontece com os novos eleitos.

Cobrança do IPTU

Diante da crise financeira que se abate sobre as prefeituras a lei começa a ser cumprida. Na verdade a necessidade está levando os prefeitos a organizarem o serviço de cobrança do IPTU com a finalidade de aumentar a arrecadação própria.

Qualquer cidadão que tem posse de casa, terreno ou apartamento em área urbana paga o IPTU.

O imposto é calculado pela prefeitura a partir do valor venal da propriedade, que leva em conta a área do imóvel, as características (idade, posição e tipologia), a forma de utilização (residencial ou comercial) e o preço padrão do metro quadrado da região, de acordo com a planta do município.

O valor venal é geralmente menor do que o valor de mercado. Isso porque ele desconsidera algumas variáveis como os movimentos de oferta e procura e o valor histórico do imóvel, que contribuem para a flutuação dos preços no setor imobiliário.

Sobre o valor venal, é aplicada uma alíquota determinada por cada prefeitura, que varia pra cada tipo de imóvel. Cabe também à autoridade municipal definir as formas de pagamento, as datas, a quantidade de parcelas e o desconto para pagamento à vista e até a isenção.

COSTA DOS CORAIS

Municípios começam a cobrar o imposto

Nos 10 municípios que compõem o Litoral Norte, todos estão tentando encontrar formas efetivas de cobrança, com maior eficiência e atualizando os valores. As reações serão as mais diversas possíveis, onde a população está acostumada a não pagar esses tributos, a exemplo de Maragogi, onde somente 30% dos proprietários de imóveis pagam o imposto.

Prefeito de São Miguel dos Milagres, Bureco Ataíde: Com tributo é possível trazer melhorias à cidade. (Foto: Claudio Bulgarelli)

E é exatamente Maragogi, o segundo maior polo turístico de Alagoas, que deu o pontapé inicial para tornar a cobrança do IPTU eficaz e uma contribuição consciente da parte de sua população e corpo empresarial.

 O prefeito Fernando Sérgio Lyra admite que a cobrança é ainda muito ineficiente. ``Precisamos dar mais efetividade e aumentar o controle da arrecadação´´.

De janeiro a junho desse ano, por exemplo, o município arrecadou somente R$ 5 milhões em cobrança do imposto, quando na verdade, se houvesse um pagamento mais amplo da população e do empresariado, o faturamento poderia ter chegado a mais de 15 milhões, com aplicação desses recursos para uso na infraestrutura e para ajudar os cofres municipais.

São Miguel dos Milagres, o principal município da Rota Ecológica, está concluindo a atualização cadastral em sistema de informática, visando gerar boletos do IPTU, já que a arrecadação anterior era extremamente ineficiente, com valores de avaliação dos imóveis arcaicos e ainda do ano de 2008. Existe inclusive a intenção de preparar alterações no plano diretor visando requalificar a planta da cidade, com o objetivo de incluir regiões ainda consideradas rurais, como os sítios à beira mar, para zona urbana.

O prefeito Bureco Ataíde afirma que não se trata de um novo imposto e sim de um tributo previsto no código tributário e que salvo exceções, todos devem pagar. Para ele os benefícios do pagamento do IPTU são muitos: “Com a arrecadação deste tributo é possível investir na infraestrutura da cidade, adquirir veículos, investir mais em saúde, educação e promoção de ações de cidadania. É um imposto muito importante para o município, ainda mais em tempos tão difíceis como estes. É um imposto obrigatório e necessário”.

Em Porto de Pedras, onde existem imóveis luxuosos e muitas pousadas de charme, o IPTU é um imposto quase desconhecido, pois não era cobrado. Mas esta situação vai mudar com a nova gestão, que já avisou que não apenas irá cobrar os impostos atuais como também as dívidas referentes aos cinco últimos anos.

 Já a Prefeitura de Porto Calvo lançou a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano 2017, oferecendo descontos e facilidades. Paripueira, Barra de Santo Antônio, São Luiz do Quitunde, Passo do Camaragibe, Japaratinga e Matriz do Camaragibe, apesar de estarem cobrando o imposto, procuram formas mais eficientes e atualização de valores.