Fiscalizar deveres, assegurar direitos e pedir punição para quem atropela as determinações da lei. É dessa forma que trabalha o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) nos municípios de Girau do Ponciano e Campo Grande, na região do Agreste alagoano. Causas criminais, aquelas relacionadas a família e a infância e juventude, ao meio ambiente e questões que envolvam o poder público passam pela análise e investigação do promotor de Justiça Kleber Valadares que, diariamente, também está à disposição da população no Fórum Desembargador José Marçal Cavalcanti. Essa é a quarta reportagem da série "Guardião da Cidadania".

A Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano vem intervindo sempre para que a legalidade seja a base de princípios no município. Kléber Valadares tem apurado supostas irregularidades na administração pública e atuado no sentindo de beneficiar os cidadãos que estão tendo seus direitos violados. De acordo com ele, no momento, atos de improbidade administrativa representam a maior demanda de trabalho. Dentre os antigos gestores municipais, somente contra Fábio Rangel, preso na última quarta-feira (19), em Arapiraca, durante uma operação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), há três ações ajuizadas pela não prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) e licitações fraudadas com pagamentos efetuados a empresas fantasmas.

Mas a atuação dele ultrapassa o campo da defesa do patrimônio público e o promotor de Justiça da cidade pode, sim, ser acionado para demandas diversas. Isso justifica o grande número de processos que estão sob a responsabilidade de Kleber Valadares. Seis mil, mais precisamente. São também ações da área de família, como pensão alimentícia, por exemplo. “Recentemente ajuizei uma ação de alimentos para que a mãe pudesse receber a pensão. Estou falando de oito crianças que, abandonadas pelo pai, tiveram que ir para as ruas pedir esmola. Esse foi um caso que o Ministério Público não poderia jamais esperar. O Poder Judiciário atendeu ao nosso pedido e, atualmente, o genitor tem descontado quase 50% do seu salário”, contou ele.

“Como existe apenas um promotor na cidade, acaba sendo ele o responsável por todas as áreas. E esse é o nosso caso. Temos atribuição para atuar na área de família, assim como em todas as outras. Abuso de autoridade, probidade administrativa, saúde, educação crimes envolvendo ou não violência, a proteção a criança, ao adolescente, a mulher, ao idoso, as minorias”, detalhou o promotor de Justiça.

Campo Grande

A Promotoria de Girau do Ponciano abrange também o município de Campo Grande. Por isso, é importante que a população fique atenta e saiba que seus direitos coletivos e individuais indisponíveis podem ser reivindicados com esse mesmo promotor.

Lá, Kleber Valadares novamente se deparou com uma série de problemas e, depois da sua intervenção, boa parte deles foi resolvido. Um dos casos envolvia o conselho tutelar da cidade, que estava de portas fechadas e impossibilitado de desenvolver suas atividades. “Foi feita a propositura de uma ação e, nela, pedi o bloqueio de verbas públicas para que o conselho pudesse ser reaberto. Deu certo e uma nova sede foi disponibilizada, já seguindo o padrão de assistência previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou o promotor de Justiça.

Em Campo grande, casos envolvendo violência sexual, falta de serviços de saúde e improbidade administrativa também são bem comuns. “Há pouco tempo ingressei com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito. Documentos importantes sumiram e eles são essenciais para que a Câmara de Vereadores possa acompanhar e fiscalizar as atividades do Poder Executivo. Estamos aguardando a decisão judicial”, explicou Kleber Valadares.

Atendimento à população

Atender os moradores das duas cidades, Girau do Ponciano e Campo Grande, é uma das atividades que Kleber Valadares mais gosta de fazer. “Estamos sempre de portas abertas. Na verdade, essa é uma das nossas missões. Quando as pessoas procuram o Ministério Público, já chegam acreditando que vamos poder interceder por elas. Fazemos parte de uma instituição muito acreditada e eu faço questão de manter essa confiança da sociedade. Somos funcionários públicos e é a esse público que temos que servir”, defendeu o promotor.

A Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano funciona durante toda a semana. Terças, quartas e quintas-feiras são os dias escolhidos para a realização as audiências. E na quarta à tarde há atendimento específico ao público. Porém, isso não impede que o promotor receba a população nos demais dias. “Deixamos a quarta-feira para atendimento ao público, no entanto, a Promotoria está aberta diariamente. Se eu não puder atender, tem servidor pronto para isso e, depois, ele me passa a demanda. O mais importante é que o cidadão se sinta acolhido pelo Ministério Público”, destacou Kleber Valadares.