Funcionários trabalhando de forma precária e a falta de documentação para regularizar o funcionamento foram os principais fatores que levaram a Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI) do São Francisco a autuar e interditar a Cerâmica Arapiraca, localizada no Povoado Baixo Capim, na zona rural de Arapiraca. A ação aconteceu nesta segunda-feira (15).

De acordo com técnicos da FPI, o local estava operando sem licença ambiental e descumprindo regras do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Alagoas (Crea/AL).

Fábrica foi multada devido a irregularidades encontradas 

Outro agravante identificado pelos servidores públicos foi a extração de madeira não regulamentada. A cerâmica possui três áreas de extração e apenas uma está regular. Uma segunda não está em funcionamento, mas descumpre a plano de recuperação de área degradada.

"Foi um dos piores alvos que já encontrei nas fiscalizações. Além de estar atuando sem um responsável técnico, sem registro no Crea/AL, os funcionários estavam sem os equipamentos de proteção individuais [EPIs]. A cerâmica operando, produzindo muita poeira. Os trabalhadores estavam sem máscaras, usando bermudas e sem proteção ocular", criticou o coordenador da equipe.

A Cerâmica Arapiraca foi multada em R$ 55.031,62 devido às irregularidades identificadas pelos agentes da FPI.

Fiscais flagraram trabalhadores de fábrica em situação precária

Laticínios

Em Major Izidoro, a força-tarefa interditou um laticínio e multou em R$ 8.258,60 seu proprietário por ausência de registro nos órgãos sanitários oficiais. Já num segundo laticínio, foram apreendidos 830 quilos de queijo coalho, 150 quilos de creme de leite e seis quilos de manteiga. Por desobedecer ou inobservar às exigências dos órgãos de controle, o responsável do estabelecimento terá de pagar mais de R$ 50 mil em multa.

Fiscais interditam laticínio que estava em condições precárias

"Aplicamos um dos autos de infração em virtude do laticínio deixar de cumprir as normas sanitárias relativas ao funcionamento e à higiene das instalações, equipamentos, utensílios e trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos. O empreendimento também não cumpriu os prazos previstos em seus programas de autocontrole e nas respostas ao serviço de inspeção no que se refere a plano de ações, fiscalizações, autuações, intimações e notificações", explicou um técnico da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

Entre as demais irregularidades identificadas nos empreendimentos e em outros dois laticínios, encontram-se ausência de inscrição no cadastro técnico federal, falta de licença ambiental, lançamento de efluente líquido no solo e descarte irregular de resíduos da produção, a exemplo do soro do leite. Além deles, consta ainda a ausência de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas e responsável técnico para o exercício da profissão. 

Bichos atacam alimentos dentro de laticínio em Major Izidoro

Na esfera criminal, os proprietários dos laticínios também terão de responder por causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana e por fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos competentes. 

Leite armazenado de forma irregular dentro de laticínio em Major Izidoro

Alimentos estragados foram detectados durante FPI do São Francisco

Bichos atacam equipamentos dentro de laticínio em Major Izidoro

Apreensão de lenha nativa

Ainda no Povoado Baixo do Capim, em Arapiraca, a FPI do São Francisco apreendeu 43m³ de lenha de mata nativa numa propriedade rural. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas aplicou uma multa de R$ 12.900,00 ao proprietário, que ficou como depositário fiel do material apreendido. Ele tem 20 dias para recorrer do auto de infração na sede do órgão público, em Maceió.