O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), através da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM), encaminhou, no último dia 10, uma Recomendação à Prefeitura de Taquarana, no sentido de que medidas sejam adotadas a fim de solucionar as irregularidades apontadas no Relatório de Encerramento de Auditoria n. 13153/2013 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

O Denasus constatou e o MPF comprovou que nas Unidades de Saúde da Família não há mecanismo de controle de entrada e saída dos medicamentos e muitos desses medicamentos estão com prazo de validade vencido. Verificou-se ainda que a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou os relatórios Quadrimestrais do exercício de 2012 ao Conselho Municipal de Saúde.

Assim, com o intuito de buscar uma solução extrajudicial, célere, capaz de dirimir os problemas que atacam principalmente a população em situação de maior vulnerabilidade social, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz recomenda ao prefeito e ao secretário municipal de saúde que adotem todas as medidas necessárias a sanar as irregularidades constatadas, em até 30 dias.

No documento enviado ao Município de Taquarana, o representante do MPF em Arapiraca adverte que a omissão do gestor quanto às medidas recomendadas implica no emprego das ações administrativas e judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes.

Atuação

O MPF/AL acompanha a situação da saúde no Município de Taquarana através do inquérito civil nº 1.11.001.000116/2013-22, instaurado em 2016, apurar indícios de irregularidades no Programa de Assistência Farmacêutica Básica no Município de Taquarana/AL.