O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), e a Polícia Civil, por meio do 116º Distrito Policial de Murici, deflagaram, no início da manhã desta terça-feira (24), a Operação Arca de Noé, naquele Município. A ação da força-tarefa visa combater uma organização criminosa responsável por comercializar casas em conjuntos habitacionais populares oriundos de dinheiro público. 

Mediante pagamento, o grupo prometia entregar residências no “Conjunto Portelinha”, que foram construídas para contemplar moradores de barracas de lona nas proximidades do Conjunto Olavo Calheiros, em Murici. No entanto, mesmo após receber o dinheiro, a organização criminosa nunca entregou unidade alguma aos pagadores, que passaram a exigir o valor de volta. 

Na Operação Arca Noé, promotores de Justiça do Gecoc e policiais civis cumpriram três mandados de prisão temporária, três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva. Todas essas medidas cautelares foram deferidas pela 17a Vara Criminal da Capital. 

Principais alvos da força-tarefa, Rosineide Gomes dos Santos, servidora da Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura de Murici; Roberto Carlos Araújo Rocha, chefe da Guarda Civil Municipal; e Ronaldo Pedro Lima, analista de Controle Interno da Secretaria de Administração do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Murici, foram presos. Rocha foi o único detido em Maceió, já que também trabalha como agente penitenciário e estava de plantão. Todos eles serão encaminhados ao Gecoc para prestar depoimento. 

Os mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na residência dos três agentes públicos, com objetivo de recolher computadores e dispositivos de armazenamento de mídia, bem como documentos e eventuais objetos com interesse investigativo ou mesmo ilícitos.

Conduções coercitivas

Em relação ao cumprimento dos mandados de condução coercitiva, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil tiveram como alvos Geraldo Anízio de Amorim, secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Murici; José Renato Firmino da Silva, conselheiro tutelar e assessor técnico do programa Bolsa-Família na Prefeitura; uma mulher conhecida como Adriana, que trabalha como agente comunitária pelo Município; e um homem conhecido como Evilásio.

“No caso dos autos, em razão do grande número de envolvidos nos crimes ora investigados, bem como da constatação de que há indivíduos orientando qual deve ser a postura dos interrogados diante dos questionamentos decorrentes do procedimento investigativo, evidencia-se a necessidade de promover a colheita concomitante de suspeitos, valendo-se do elemento surpresa, de modo a dificultar o intercâmbio de informações que possa prejudicar os trabalhos”, explicam os promotores de Justiça e o delegado da Polícia Civil.

Pesam contra os suspeitos, acusações de crimes como o de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/13), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e inserção de dados falsos em sistema de informação (313-A do Código Penal).

Arca de Noé

O nome Arca de Noé foi escolhido porque o município de Murici foi acometido, em 2010, por uma enchente que destruiu centenas de casas e deixou uma grande quantidade de famílias desabrigadas. Apesar dos imóveis terem sido construídos com dinheiro público nos últimos anos, poucas pessoas foram beneficiadas e, parte delas, chegou a pagar ilegalmente R$ 2,5 mil para ter direito as residências. No entanto, elas jamais receberam as casas.