Irregularidades são apontadas como uma das causas da ocupação ribeirinha em Santana do Mundaú. A gestão atual, comandada pelo prefeito Arthur Freitas (PMDB) denunciou à reportagem da Tribuna Independente que não teve acesso à lista de beneficiários das casas da reconstrução, o que segundo a prefeitura, impede que os moradores sejam transferidos.

O assessor jurídico da prefeitura, Anderson Lima Barros afirma que os dados não foram repassados pela gestão do ex-prefeito Marcelo de Souza (PSC) para a atual gestão.

“A gente vai fazer uma notificação à Caixa Econômica porque a gestão anterior não deixou o nome dos beneficiários e a gente só pode entregar as novas casas com isso. Estamos fazendo uma auditoria para saber se as pessoas que receberam as casas são realmente aquelas cadastradas na Caixa. Receberão as casas os que estão cadastrados e os outros serão notificados para sair do local”, destaca o assessor.

Segundo Barros, das 1.261 casas do Residencial Santana do Mundaú cerca de 900 foram entregues. “Foram 900 casas e não sabemos se todas foram entregues aos desabrigados. Tem muitas casas para entregar ainda. Em torno de 300 a 400 casas não foram entregues porque não sabemos quem são os beneficiários, porque a gestão anterior não deixou o procedimento. Para fazer as novas entregas temos que saber quais são os beneficiários cadastrados, que provavelmente são o da região ribeirinha. A gente só vai saber disso depois que enviar o ofício para a Caixa”.

O assessor diz que além das moradias à margem do rio a cidade enfrenta o problema das invasões nas novas casas, ocupação de áreas verdes no Residencial Santana do Mundaú e impasses no recebimento das casas.

“São diversos problemas. Tem até uma ação de reintegração de posse porque pessoas construíram em áreas verdes nessa nova região. Tem duas demandas judiciais relacionadas a isso [residencial]. Temos que esperar as informações prestadas pela Caixa para adotar uma terceira medida. São questões de áreas verdes, análise dos benefícios e entregues das casas remanescentes para os moradores ribeirinhos”.

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Marcelo de Souza afirma que desconhece a informação de que a lista deveria ter sido entregue. Segundo Souza, a lista contendo os nomes dos desabrigados da enchente de 2010 foi entregue à Caixa Econômica Federal (CEF). “A relação das casas está na Caixa, foi entregue tudo. Se encontra tudo na Caixa. Nós tínhamos a lista, mas deixamos na Caixa. Não nos comunicaram nada [sobre a lista]. A Caixa está com todas essas informações. Se deve repassar ou não, isso eu não sei”, destaca. 

Ainda segundo Souza, a ocupação nas margens do Mundaú não pode ser resolvida nas duas gestões em que foi prefeito. “Tentamos coibir as reconstruções, mas é impossível proibir. Não teve como. Eles resistiram e a gente não teve como bater de frente”, pontua.

Vereador aponta irregularidades na entrega de casas

Segundo o vereador de Santana do Mundaú Ivan Ferreira (PMN), o processo de entrega das casas da reconstrução é marcado por problemas. Para ele faltam informações. “É exatamente isso que a gente quer saber: onde a lista está. Porque a Caixa ainda é proprietária dos imóveis. Ainda não foi passada a titularidade”.

Segundo Ferreira, a distribuição das casas foi feita em períodos próximos às eleições.

“Foram entregues em 2012. Aí, houve uma parada em 2015 no fim do ano. Foram construídas casas além da necessidade das vítimas. Sobraram casas. Elas foram distribuídas em dois períodos eleitorais. Pessoas que não tinham necessidade receberam. As casas não foram entregues conforme a necessidade, o que teria sido mais justo. Existem ações, denúncias na Câmara. As casas foram usadas dessa forma, como barganha eleitoral”.

O vereador acredita que as duas gestões municipais têm relação com a permanência de famílias em locais indevidos. “Houve essa avalanche de invasões. Aí, ano eleitoral ninguém ia mexer. Essas últimas unidades foram invadidas por vândalos. Toda a entrega das casas do residencial foi feita na gestão anterior e a gestão atual não tomou posição da situação”, expôs.

O ex-prefeito se defendeu das acusações. Segundo Marcelo de Souza, as casas foram distribuídas de acordo com a necessidade das famílias. “Cerca de 70% da cidade é área de risco. São casas em barreiras, principalmente o comércio. Então, todos que receberam as casas estavam em situação de necessidade”, esclarece.