Atualizada às 16h14

Seis municípios alagoanos, em situação crítica por conta da seca, não irão receber ajuda do Governo Federal. Anadia, Campestre, Flexeiras, Olho d’Água Grande, Pilar e Pindoba tiveram problemas nas documentações e não foram incluídos na lista do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da União, de segunda-feira (20).

Com isso, mais de 81 mil pessoas serão prejudicadas nestes municípios. Número é baseado em estimativas populacionais de 2016, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso tivessem entreguem a documentação receberiam benefícios como o solicitar recursos para cestas básicas, carros-pipa, perfuração de poços, liberação de saldo do Fundo de Garantia do Trabalhador Segurado (FGTS), além de renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do Brasil e concessão de financiamentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Por enquanto o enfrentamento da seca vai continuar sendo feito pelas próprias prefeituras, até que novas solicitações sejam feitas e analisadas pelo Ministério da Integração Nacional.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) confirmou os problemas na entrega das documentações. Segundo a entidade, os municípios terão que reenviar as documentações para ter acesso à ajuda.

“Foi por divergência de documento. Eles podem entrar novamente, corrigem, e dão entrada. O recurso vai fazer falta, mas vai ter que ser corrigido e acreditamos que não vai demorar tanto. Os municípios vão enviar direto para Brasília”, informou a AMA por meio da assessoria de comunicação.

Mas segundo o coordenador regional da Defesa Civil no Vale do Paraíba, Massilon Mendes, a abertura de novos processos pode levar tempo, uma vez que são individualizados. Ele explica que as prefeituras tiveram 30 dias de prazo para fornecer as documentações.

“Desde o dia 20 de fevereiro, solicitamos essas documentações. A AMA também solicitou desses municípios, mas não mandaram a documentação. A Defesa Civil Estadual, da qual faço parte, ligou reiteradas vezes, cobrou a documentação. Infelizmente esses municípios apesar de se enquadrarem no contexto de seca, não mandaram”, ressalta Mendes.

População da zona rural é a que mais sofre com a estiagem já que abastecimento de água foi comprometido (Foto: Cortesia)

As seis cidades estão classificadas em seca excepcional e extrema, com perdas significativas. E, em longo prazo, de lavouras, animais, além do déficit hídrico para a população, principalmente as comunidades das zonas rurais.

“Todos estão em situação muito crítica. Anadia fica na transição da região da mata para o Agreste e é um pouquinho mais crítica. Pindoba fica numa região mais elevada. Soube que lá secou. Campestre também está na mesma situação. Olho D’Água Grande fica no Sertão. Não sei porque não mandou. Flexeiras também em situação ruim sem água. As nascentes e as reservas hídricas se exauriram, todas elas”, destaca o coordenador.

“Comunicação foi feita a um dia do fim do prazo”, justifica assessor

A reportagem da Tribuna Independente tentou contato com as seis prefeituras. Destas, apenas dois responsáveis foram localizados. O assessor jurídico da Prefeitura de Anadia, Agnelton Dantas, explicou que só foi comunicado da necessidade de enviar os relatórios faltando um dia para o término do prazo.

Ele diz também que a falta de uma coordenadoria de Defesa Civil prejudicou o andamento dos trabalhos. A cidade está classificada em seca extrema (S3) e segundo Dantas a população tem sobrevivido ‘com o mínimo necessário’. No entanto, afirma que a prefeitura pretende aguardar o período chuvoso para então avaliar a necessidade de um novo pedido.

“Na verdade nós não fizemos o pedido. A prefeitura tem feito algumas ações, aluga carro-pipa, providencia onde está faltando, mas precisaria de um apoio mais forte. A questão do pedido foi que quando passaram para a gente, passaram num dia e o prazo vencia no outro. Aí, tinha que juntar fotos, passar o relatório. Tinha que ter diretor da Defesa Civil e a gente não tem”.

A zona urbana de Anadia é abastecida pela Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal). Já a zona rural tem sofrido em decorrência da seca, aponta o assessor.

“Alguém vai pedindo e a gente vai atendendo pontualmente. Não é uma coisa geral. Não é algo que venha dar um atendimento que deveria ser feito. Lógico que, se tivesse um rodízio com carro-pipa e ver onde estava faltando, seria melhor. No momento, teoricamente, quem está precisando de água está sobrevivendo com o mínimo necessário. Mas que existe uma crise hídrica, existe. Choveu, mas não é suficiente”, expõe Dantas.

O prefeito de Pindoba, Maxwell Tenório afirma desconhecer os motivos pelos quais a cidade não foi incluída na lista do Ministério da Integração.

“Mar Vermelho é vizinho a Pindoba e entrou. Maribondo e Atalaia também entraram. Todos ali entraram. Não sei porque Pindoba não entrou, foi diferente. Nós mandamos tudo para lá. Eu não sei o que foi que aconteceu. Lá tá tudo seco, está uma desgraça. Nunca existiu uma dessas em Pindoba. Foi perfurado um poço lá e deu uma vazão boa e está abastecendo. Antes tinha um caminhão carregando, mas agora não está mais. Mas os afluentes não têm nada. Não tem água. Foi tudo enviado no tempo hábil e não sei o que aconteceu”, argumentou o prefeito.

No entanto, o coordenador da Defesa Civil de Pindoba, Moisés Cerqueira, diz que o município  perdeu o prazo para entrega, embora tenha elaborado os relatórios. Segundo ele, informações desencontradas prejudicaram a entrega da documentação.

“Nós tentamos com a Defesa Civil Estadual, mas eles informaram que precisávamos de um relatório de prejuízos de agricultura e pecuária com a Secretaria de Agricultura do Estado. Lá eles disseram que não tinham esse relatório e, aí, nós perdemos o prazo. Depois ficamos sabendo que em nenhuma cidade havia sido solicitado esse relatório e só da gente que foi solicitado. Isso acabou prejudicando o município”, expõe Cerqueira.

A Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seagri) e a Defesa Civil Estadual informaram que os relatórios de perdas agrícolas são elaborados pelas prefeituras, com base nas necessidades dos assentamentos e produtores rurais.

Em meio aos entraves burocráticos, a população continua sentindo os efeitos da seca que já atingiu 62% do território alagoano.

 “A população da zona rural está sofrendo. Na zona rural não existe abastecimento, alguns povoados estão totalmente sem água. Estamos esperando a Defesa Civil para saber quanto vai demorar, se dá tempo ainda de incluir o município”, relata o coordenador.

68 cidades tiveram situação reconhecida

Na portaria nº 30, de 17 março de 2017, publicada segunda-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU), 68 municípios alagoanos tiveram a situação de emergência reconhecida e irão receber  suporte do Ministério da Integração Nacional. A publicação se baseia no Decreto Estadual Nº 52.216, de 20 de fevereiro de 2017.

Os recursos enviados pelo Ministério serão geridos pelo governo do Estado. Outros sete municípios, que já tiveram a situação de emergência reconhecida de forma isolada, recebem diretamente o suporte, são eles: Branquinha, Murici, Mar Vermelho, Taquarana, Viçosa, Capela e Santa do Mundaú.

De acordo com os dados do Monitor de secas do Nordeste, Alagoas tem atualmente uma área de cerca de 62% em nível de seca excepcional (S4), compreendendo 52 municípios do Sertão, Agreste, Sertão do São Francisco e Zona da Mata. Além disso, todo estado está com níveis de seca entre S3 e S4, com os 102 municípios inseridos em áreas de seca extrema ou excepcional.

Olho d'Água Grande diz que município está cadastrado e vai receber recursos

A assessoria de comunicação da prefeitura de Olho d'Água Grande enviou pedido de retificação da matéria. De acordo com a assessoria, o município está cadastrado e vai receber os recursos federais.

O posicionamento também informou que a publicação dos recursos ao município não ocorreu na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União, e sim na portaria do DOU de 17 de fevereiro.