Em Alagoas, imóveis do programa Minha Casa Minha, Vida registram problemas na execução das obras. Nas casas construídas, em União dos Palmares, para abrigar atingidos pelas enchentes em 2010 é fácil encontrar falhas na conclusão dos projetos. Em Murici e Branquinha, desde 2012, data de entrega dos imóveis, também são reportados problemas. Mas subnotificações impedem coleta de dados precisos.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União constatou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa inicial do programa em todo o País. União dos Palmares é o único município alagoano fiscalizado, onde foram encontradas falhas graves.

Embora os moradores dos residenciais em Alagoas sofram com os problemas há cerca de cinco anos, período em que as casas da reconstrução foram entregues, apenas no mês passado o Governo Federal realizou uma fiscalização em todo o País, que identificou problemas graves na execução de obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

A faixa inicial do programa oferta imóveis para a população com renda de até R$ 1.800,00.

O enquadramento do programa em Alagoas é um pouco diferente, pois as famílias receberam casas sob a forma de doação por terem perdidos seus imóveis devido à cheia. Nos demais estados, as casas passaram por um processo de financiamento, onde são cobradas parcelas e taxas.

Em 688 módulos habitacionais vistoriados em todo o país, 336 possuem algum tipo de falha, o que representa 93 mil casas. As irregularidades vão desde rachaduras, infiltrações e vazamentos, até problemas de saneamento e entrega de aparelhos sociais.

Foram encontradas irregularidades severas em todas as regiões do país. No Nordeste, além de União, houve problemas nas unidades do programa nas cidades de Teresina, Luiz Correia (PI) e Porto Seguro (BA). No  Norte, há registros em Rio Branco (AC) e Palmas (TO). No Sudeste, em Ourinhos (SP). No Centro-Oeste, na cidade de Tangará da Serra (MT). E no Sul, São Bento do Sul e Lages (SC).  Ao todo, os empreendimentos custaram R$ 8,3 bilhões para a os cofres públicos.

Moradora sofre com rachaduras no imóvel

Regina Monteiro, de 60 anos, mora no conjunto Newton Pereira Gonçalves, em União dos Palmares.  A idosa sofre com os transtornos recorrentes dos vícios de construção desde o dia em que recebeu as chaves do imóvel em 2012.

“Desde que vim para cá, é isso. Começaram a aparecer as rachaduras. Aí, chamei lá o pessoal [Defesa Civil]. Eles vêm e anotam, mas demoram demais para ajeitar”, conta.

Segundo ela, as rachaduras se multiplicaram pelo imóvel. Diversas solicitações de assistência foram feitas, no entanto, ao resolver um problema, outro logo aparece. Ao todo, três grandes rachaduras já foram detectadas.

“Começou um rachão na parede da sala. Aí, a construtora veio e ajeitou. Mas aí começou outro. A primeira que apareceu foi tão grande, do teto até o chão. Vieram e taparam, apareceu outra, ajeitaram de novo.  Agora tem essa aí na frente que falta consertar”, explica Regina.

O risco para a moradora obrigou a Defesa Civil municipal a solicitar urgência da empresa que presta assistência. Cícero Pereira da Silva, funcionário da Defesa Civil de União, testemunhou os problemas no residencial.

“Os moradores relatam os problemas e nós fazemos as vistorias. O passo seguinte é informar à Caixa e aguardar para que resolvam. Nós ficamos acompanhando o caso, mas a competência é deles”, afirma Cícero.

Regina diz que até hoje tem medo de permanecer no imóvel. “Da primeira vez que apareceu isso, eu me assustei muito. Ainda fico com medo. Quem olhava a rachadura via o lado de fora. Dava até para passar a mão. O povo dizia: sai dessa casa, Regina, senão você vai morrer dentro. Ela vai cair na sua cabeça”, reclama.

“Em todos os conjuntos falta alguma coisa”, diz prefeito

No mesmo residencial, José Benon de 33 anos, também enfrenta problemas. Na casa, uma rachadura é o cartão de visitas, logo na parede frontal.  “Nunca apareceu ninguém para ajeitar. A Defesa Civil já veio, mas ficou assim mesmo”, afirma o mecânico.

Outros problemas já foram identificados no imóvel. No entanto, José Benon tem contado com a ajuda de familiares para resolver. “Me juntei com meu pai, meus irmãos e fomos consertando”, conta.

A Prefeitura de União dos Palmares confirmou os vícios nas construções executadas após a enchente de 2010. No município foram construídos 5 mil imóveis distribuídos nos residenciais Newton Pereira Gonçalves, José Carrilho Pedrosa, Nova Esperança, Conceição Lyra I e Conceição Lyra II. Destes, apenas o primeiro teve a obra concluída em totalidade, garante a prefeitura.

(Foto: Sandro Lima)

Prefeito Areski diz que município tem arcado com consequências da má execução

O levantamento realizado constatou que além de problemas estruturais nos imóveis, os projetos dos residenciais foram concluídos de maneira inadequada.

Segundo o prefeito, Areski Freitas, o município tem arcado com as consequências da má execução das obras. Calçamento e saneamento são os principais problemas, segundo ele. Além disso, aparelhos sociais, como escolas, postos de saúde e praças, ainda não foram entregues, mesmo após cinco anos de início das obras.

“No Conjunto José Carrilho Pedrosa falta posto de saúde. Tem outro que falta um ginásio de esportes. Na verdade em todos os conjuntos falta alguma coisa. Acredito que só o Newton Pereira Gonçalves está 100% resolvido, mas mesmo assim as obras com mau acabamento”, diz o prefeito.

Freitas também fez críticas ao projeto executado no município. Segundo ele, União dos Palmares tem sido prejudicada também financeiramente.

“O calçamento, por exemplo, praticamente em todas as outras cidades foi feito asfalto. Aqui foi feito calçamento e de má qualidade. A gente está com uma dificuldade danada porque precisa reconstruir o calçamento e isso gera um gasto”, afirma Areski Freitas.

Prefeitura diz que imóveis tiveram muitos problemas

Apesar de a fiscalização ter constatado irregularidades em União, os números podem ser ainda maiores se considerados os casos não notificados.

O município de Branquinha, também atingido pela vazão do rio Mundaú em 2010, recebeu 976 unidades habitacionais. A prefeitura afirma que os imóveis foram entregues com diversos problemas, mas os moradores não reportaram às autoridades.

“No início, assim que as obras foram entregues chegavam as informações dos problemas. Mas ninguém avisava a Defesa Civil e ficou por isso mesmo. Muitos fizeram os reparos e não há dados oficiais sobre isso”, expôs Patrícia Tenório, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Branquinha.

Para a Defesa Civil de União dos Palmares, os números são imprecisos, porque muitos proprietários preferem não esperar os procedimentos da assistência e resolvem por conta própria. Outro fator que deve ser considerado, segundo o órgão, é o desconhecimento da população em relação aos direitos.

“Aparecem muitas coisas, desde que os conjuntos foram entregues que recebemos informações de casas rachadas. Aí, notificamos e o problema é resolvido. Mas têm casos que não somos informados, ou as pessoas não esperam e ajeitam sozinhas, não se preocupam em informar, têm medo”, explicou Cícero Pereira da Silva, da Defesa Civil de União.

A Caixa Econômica Federal (CEF) afirma que tem conhecimento dos problemas encontrados nos residenciais por meio das informações obtidas nos canais de atendimento, onde os proprietários solicitam as assistências.

(Foto: Sandro Lima)

Moradores do Raimundo Nonato não notificaram problemas encontrados

De acordo com dados da própria CEF, o munícipio de União dos Palmares registrou até este ano três ocorrências, sendo duas no Residencial Newton Pereira e 1 no Nova Esperança. Já em Murici foram 12 ocorrências, sendo seis no Residencial Major Olavo Calheiros, e seis no Residencial Pedro Raposo Tenório.

Apesar de a prefeitura de Branquinha afirmar que o município sofreu com problemas nas construções, a Caixa não tem ocorrências registradas referentes ao Residencial Raimundo Nonato, único empreendimento emergencial do município.

Ainda segundo o órgão, as construtoras são notificadas de acordo com os vícios encontrados nas construções.

“Por meio das reclamações e denúncias registradas através dos canais disponibilizados para tal no Programa de Olho na Qualidade MCMV, quais sejam o SAC, Ouvidoria, Telefone e Internet. Caso os problemas sejam decorrentes de vícios construtivos, a respectiva construtora responsável é notificada e instada a se manifestar e realizar os reparos necessários, com prazo definido para resolução dos problemas”, informou a Caixa por meio de assessoria.