Interior

Juíza cassa mandato de prefeito e vice eleitos em Santa Luzia do Norte

Edson Mateus (PRB) chegou a ser diplomado por procuração na sexta-feira (16)

Por Tribuna Independente 17/12/2016 11h40
Juíza cassa mandato de prefeito e vice eleitos em Santa Luzia do Norte
Reprodução - Foto: Assessoria

A juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, de Santa Luzia do Norte, cassou a candidatura do prefeito eleito do município, Edson Mateus da Silva (PRB) e seu vice, José Ailton do Nascimento. Ele chegou a ser diplomado por procuração na sexta-feira (16). Ainda cabe recurso da decisão, publicada no Diário Eletrônico de Justiça do mesmo dia.

“E em caso de o processo chegar ao Tribunal Superior Eleitoral e a sentença da juíza for confirmada, uma nova eleição deve ser convocada. O segundo colocado não assume”, explica o advogado Welton Roberto.

Juliana Batistela entendeu ser procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), ajuizada pelo promotor de Justiça Vinícius Ferreira, e, além de cassar o registro de Edson e seu vice, também determinou de multa de R$ 53.205,00 cada. Ambos, pela decisão, estão inelegíveis pelos próximos oito anos.

Na decisão, Juliana Batistela descreveu alguns dos diálogos feitos pelo aplicativo whatsapp de Edson Mateus negociando renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras vantagens a eleitores como vales de combustível, empregos e transporte de eleitores. “O fato de o investigado, então candidato, ter referido o número dez torna inconteste que as gravações foram feitas após o registro de sua candidatura”.

BALDOMERO

Edson Mateus da Silva cumpre prisão preventiva por acusação de estupro de vulnerável. Conduzido na sexta-feira à Casa de Custódia, em Maceió, ele deve ser transferido para o Presídio Baldomero Cavalcanti até a próxima segunda-feira (19) por determinação do juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, que decidiu transferi-lo por ele ter diploma de curso superior e, por isso, direito à cela especial.