Interior
FPI embarga e multa restaurante às margens do Rio São Francisco em Piranhas
Restaurante Castanho, localizado no Sertão alagoano, funcionava sem nenhum tipo de autorização
Considerado por muitos um dos empreendimentos turísticos mais bonito da região do São Francisco e instalado no meio de uma área de proteção ambiental, o restaurante Castanho, localizado no município de Piranhas, Sertão alagoano, funcionava sem nenhum tipo de autorização. Além do crime de explorar o meio ambiente sem as licenças dos órgãos responsáveis, o proprietário do restaurante suprimiu uma grande parte de mata nativa (Caatinga) para construir uma pousada no local.
A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco da Tríplice Divisa (FPI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICM Bio) - gestor da área de proteção ambiental -, embargaram o funcionamento do restaurante e multou o empreendimento em R$ 13 mil.
“Temos aqui uma multa por falta da licença para construir e funcionar em uma área de proteção ambiental e ainda por suprimir argila e mata nativa. Vale ressaltar que o proprietário tem até o dia 18 de dezembro para pagar ou recorrer. Entretanto, até essa questão ser resolvida o restaurante não pode funcionar e a obra da pousada ficará paralisada”, confirmou o ICM Bio.
O proprietário, pedindo para não ter o nome revelado, disse que já entrou com o requerimento junto ao IMA, para regularizar a situação do empreendimento. Porém, os ficais alertaram que apenas o requerimento para futura licença não autoriza o funcionamento.
“Pedir a licença não significa nada. É preciso obtê-la, já que para a autorização ser dada haverá um levantamento de impacto ambiental e outras questões técnicas. De todo modo, ele terá um tempo par se defender ou pagar as multas, e isso não significa dizer que vai voltar a funcionar", completou o Instituto.
O empreendimento ainda recebeu uma notificação do CREA, para que apresente a licença de engenharia, em 10 dias. “Ele precisa apresentar o projeto de construção, que é a licença para construir o restaurante. Além isso, observamos aqui a pretensão de utilizar energia solar. Para instalar esse tipo de equipamento, também é necessário um projeto de engenharia, o acompanhamento de um profissional e a liberação do Conselho. Todo projeto de engenharia precisa de um projeto feito por um técnico, que apresenta-o ao CREA e que, por sua vez, decide se libera-o ou não”, esclareceu a entidade.
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