A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) recebeu, nesta semana, representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para tratar dos atrasos na prestação de contas dos gestores das escolas estaduais em todo o Estado. Na ocasião, o Defensor Público Lucas Monteiro Valença solicitou que a Secretaria informe quais são as escolas estaduais que, atualmente, não estão recebendo integralmente os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do programa Escola da Hora em razão dos atrasos nas prestações de contas. As informações devem ser apresentadas no próximo mês de outubro.

A Defensoria Pública também expedirá uma recomendação à Secretaria de Estado da Educação para que sejam abertos processos administrativos contra todos os gestores que, mesmo notificados, não tenham prestado as devidas contas.

"A omissão dos gestores das escolas estaduais tem uma repercussão muito negativa nas escolas, já que estas ficam impossibilitadas de receberem tanto recursos do PDDE quanto do programa Escola da Hora, o que é completamente inadmissível, considerando a enorme necessidade de recursos em todas as escolas da rede estadual de ensino" esclarece o Defensor Público.

A Defensoria Pública recomendou, ainda, que a SEDUC cumpra a Lei Federal 8.748/22 que determina que em caso de não prestação de contas, a escola sofra internação pelo prazo de 60 dias, com afastamento dos gestores, do presidente e do tesoureiro do Conselho Escolar.