Após a atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio de ação judicial, o Município de Arapiraca passou a fornecer transporte escolar adequado para uma criança com deficiência física e mental. A obrigação foi confirmada por meio de sentença proferida neste mês. O município já deu início ao transporte, que garantirá o acesso da criança à educação e à convivência social.

O caso é acompanhado pela Defensora Pública Bruna Cavalcante Pais desde 2022, quando a família buscou a instituição após não conseguir o transporte escolar por vias administrativas. Na ocasião, o Município havia negado o direito à família sob a alegação de que não seria possível alterar a rota do ônibus escolar e que, se a família achasse melhor, poderia levar a criança a pé até um ponto de ônibus (que também fica distante da residência) ou matriculá-la em outra escola mais próxima da residência.

De acordo com laudo médico, o menino possui um quadro de atraso cognitivo, motor e socioafetivo provocado por diversos problemas de saúde. Inicialmente, o pai o carregava nos braços até a escola por 950 metros; porém, com o crescimento e ganho de peso da criança, a ida e o retorno da escola se tornaram difíceis para a família, sobretudo em épocas chuvosas.

“Esta é uma vitória não apenas da criança assistida, mas de toda a sociedade, pois cria-se um precedente importante na garantia da inclusão, do respeito e da dignidade das pessoas com deficiência”, pontuou a defensora.