A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) estimula a adesão de entes federados ao Pacto Nacional pela Superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos(Pacto), iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que tem o objetivo de ampliar as matrículas da Educação de jovens e adultos (EJA), com qualidade na oferta. Além das ações de sensibilização e de comunicação, foi encaminhada correspondência específica a todos os TCs, assinada pelo presidente Edilson Silva e pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola (também coordenador da Comissão de Educação da entidade).

O documento alerta sobre o prazo para adesão, que se encerra no próximo dia 31 de julho.

A redução substancial dos índices de analfabetismo no país e a ampliação da oferta de EJA integrada à Educação Profissional, atendendo às metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), também estão entre os objetivos da medida.

Até o início desta semana, mais de 2200, dos 5568 municípios brasileiros, haviam formalizado a adesão ao Pacto, que tem entre suas metas a ampliação de 3,3 milhões de matrículas EJA, chegando a cerca de 5.876.117 de estudantes da EJA em 2027, e a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em um período de quatro anos anos. Entre as unidades federativas, sete estados e o Distrito Federal ainda não haviam efetuado a adesão ao Pacto até o dia 2 de julho.

O Decreto que disciplinará o Pacto já tramitou em todas as instâncias no Ministério da Educação (MEC) e na Casa Civil e se encontra para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até 2027, o Pacto poderá investir mais de R$ 11 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).