O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas convida os Municípios do estado para participarem da edição do Prêmio MPT na Escola de 2024. O concurso valoriza produções artísticas, culturais e literárias de estudantes da rede pública de ensino sobre temas relacionados ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização do adolescente. A premiação integra o Projeto Resgate a Infância, que também oferece iniciativas estratégicas nas áreas de aprendizagem profissional e políticas públicas.

Podem participar do prêmio estudantes do 4º ao 7º ano do ensino fundamental, divididos em três grupos. O primeiro aborda o trabalho infantil (4ª e 5ª séries), enquanto o segundo, a profissionalização do adolescente (6ª e 7ª séries). Já o terceiro grupo é a grande novidade da edição. Pela primeira vez, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado concorrerão entre si, também abordando a aprendizagem profissional.

O prêmio receberá inscrições em quatro categorias por grupo: conto, poesia, música e desenho. Quem passar pela etapa municipal avança para a estadual; quem passar pela etapa estadual avança para a nacional.

O protagonismo é dos estudantes, que deverão ser os autores da produção e apresentação dos trabalhos. A participação dos educadores deve se limitar às atividades de apoio, orientação e acompanhamento.

“O projeto MPT na Escola tem por finalidade, ao tratar dos temas do trabalho infantil e aprendizagem profissional em sala de aula, formar uma consciência cidadã das crianças e adolescentes, para que eles se entendam como sujeitos de direitos e sejam capacitados a exercitá-los, amplificando a mensagem do combate ao trabalho infantil no seio da comunidade escolar, em seus lares e na sociedade”, destaca a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT.

Confira aqui o regulamento estadual do Prêmio MPT na Escola 2024, que tem como tema "A Escola no Combate ao Trabalho Infantil".

As três etapas da premiação

Na etapa municipal (local) do Prêmio MPT na Escola, a seleção e a inscrição dos trabalhos ficarão a cargo da Secretaria de Educação responsável pela escola participante. Se a unidade de ensino for municipal, a responsabilidade caberá à Secretaria Municipal de Educação. Se a unidade de ensino for estadual, compete à Secretaria Estadual de Educação, que deverá organizar a premiação separadamente por município.

O MPT sugere a realização de atividade de encerramento da etapa local na semana em que se realizam atividades relacionadas ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, evidenciado no 12 de junho. O evento pode ser uma das ações locais da agenda estratégica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Os trabalhos que obtiverem o primeiro lugar em cada categoria na etapa local poderão ser inscritos, limitadamente a um trabalho por categoria por Secretaria de Educação, na etapa estadual. A inscrição para esta fase deve ocorrer até o dia 5 de agosto de 2023.

Uma comissão julgadora, instituída pelo MPT em Alagoas, avaliará os trabalhos da etapa estadual. A divulgação dos vencedores deve se tornar pública até o dia 2 de setembro deste ano. A composição da comissão contará com a participação de, no mínimo, uma criança ou um adolescente.

Por fim, os trabalhos que obtiverem o 1º lugar, em cada categoria do prêmio na etapa estadual serão inscritos na etapa nacional. O anúncio dos vencedores ocorrerá até o dia 12 de outubro.

Alagoas foi destaque nacional

Dois grupos de estudantes da rede pública de ensino de Alagoas venceram a etapa nacional do Prêmio MPT na Escola em 2023. Foram alunos dos Municípios de São Miguel dos Campos e de União dos Palmares, que se destacaram na categoria Música da premiação.

No grupo 1, o trabalho ‘’Educar para o futuro’’ de Alejandro Anselmo dos Santos, Arthur Clarindo Grigório, Ícaro Daniel Gomes de Albuquerque e João Vitor Correia da Silva, da Escola Municipal João Costa de Oliveira, de União dos Palmares, conseguiu o segundo lugar na etapa nacional.

Já no grupo 2, a canção “O céu é o limite” de Débora Thalita Silva Sousa e Ryan Guilhermy Lessa Galvão, da Escola Municipal Dr. Iramilton Leite, de São Miguel dos Campos, conquistou o primeiro lugar do pódio brasileiro.

A colocação na etapa estadual evidenciou os municípios de São Miguel dos Campos, com cinco premiações, sendo uma delas nacional, e Campo Alegre, que acumulou seis prêmios. Maceió, Maragogi, União dos Palmares, Major Izidoro, Jequiá da Praia e Paripueira também compuseram a lista de estudantes vencedores.

Os vencedores alagoanos das etapas nacional e estadual foram homenageados no dia 14 de dezembro, Dia do Ministério Público, em cerimônia de entrega de troféus aos melhores trabalhos realizada no Centro de Inovação do Jaraguá.

Projeto Resgate a Infância

O Prêmio MPT na Escola faz parte do Projeto Resgate a Infância do Ministério Público do Trabalho, que é realizado em parceria com os demais órgãos e entidades da rede de proteção da criança e do adolescente. O projeto tem por objetivos prevenir e combater o trabalho infantil, fomentar políticas públicas, promover a formação e proteger o trabalhador adolescente.

Além da premiação, o “Resgate a Infância” reúne dois projetos estratégicos voltados para a prevenção e erradicação do trabalho infantil: Aprendizagem e Políticas Públicas. Todos trabalham com oficinas de capacitação.

Nas oficinas, são abordados aspectos legais, históricos e culturais do trabalho infantil, piores formas da prática, a versão doméstica, proteção ao trabalho do adolescente, aprendizagem, estágio, mitos do trabalho infantil e ações estratégicas de prevenção e erradicação da exploração dos jovens.

Durante o treinamento, também ocorre apresentação do material de apoio pedagógico e orientações de como abordar o tema em sala de aula.

Cronograma do Prêmio MPT na Escola 2024

15 de março – Oficina de Capacitação do MPT na Escola 2024 (TVMPT no YouTube)12 de junho – Data indicada para conclusão da etapa local do Prêmio MPT na Escola5 de agosto – Inscrição para etapa estadual do Prêmio MPT na Escola2 de setembro – Divulgação do resultado da etapa estadual do Prêmio MPT na Escola9 de setembro – Inscrição para etapa nacional do Prêmio MPT na Escola12 de outubro – Divulgação dos resultados da etapa nacional do Prêmio MPT na EscolaA definir - Cerimônias de premiação nacional e de premiação estadual.

Documentação para baixar

Passo a passo para implantação do Resgate a Infância - Projeto MPT na EscolaFicha de Adesão ao Projeto Resgate a InfânciaRegulamento Estadual do Prêmio MPT na EscolaTermo de autorização de uso e imagem e voz e Termo de ciência e autorização de coleta e tratamento de dadosFicha de inscrição para etapa estadualFormulário (Conto)Formulário (Desenho)Formulário (Música)Formulário (Poesia)