A deputada estadual Fátima Canuto protocolou um requerimento para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Aluno PCD (Pessoa Com Deficiência), nessa quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Visando dar ainda mais visibilidade para a causa no parlamento alagoano, a iniciativa vai propor políticas em prol da inclusão nas instituições de ensino.

O requerimento para a criação foi assinado também pelos deputados estaduais Dr. Wanderley, Lelo Maia, Ronaldo Medeiros, Rose Davino e Fernando Pereira. Segundo a propositora, a Frente Parlamentar vai ser proposta com o objetivo de abraçar ainda mais a educação inclusiva, pauta muito pertinente nos dias atuais.

“Tivemos muitos avanços em relação à educação das pessoas com deficiência nos últimos anos. Já é do conhecimento de todos que é preciso contarmos com estrutura adequada para que essa inclusão de fato aconteça. Com a Frente, teremos ainda mais espaço para buscar essas políticas e ações, dando atenção para as condições das escolas, a capacitação de profissionais, principalmente professores especializados. Essa pauta ainda conta com muitos desafios e vamos seguir trabalhando para obtermos avanços”, afirmou a deputada.

Atenta às demandas da educação inclusiva em seu mandato, Fátima Canuto também é autora da lei Nº 9.155/23, que determina que a negativa de matrícula escolar em instituições de ensino públicas de Alagoas devem ser apresentadas por termo escrito e com justificativa. Ainda devem constar dados sobre a qualificação da criança ou adolescente, o nome completo e idade, o período letivo e o turno escolar, e a justificativa da não matrícula.

Além disso, a deputada também apresentou um projeto de lei, em janeiro deste ano, que autoriza a implementação do Sistema ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para crianças com autismo nas creches CRIA. O método busca trabalhar o impacto da condição autista em situações reais, fazendo os comportamentos desejáveis e úteis serem ampliados e diminuir aqueles que são prejudiciais ou que estão afetando negativamente o processo de aprendizagem.