A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou através de portaria publicada no Diário Oficial de Alagoas (DOE) desta segunda (30), as novas diretrizes de regulamentação da Hora Atividade dentro da jornada de trabalho dos professores da rede pública estadual. De acordo com o documento, a carga horária para as atividades extraclasse passa a ser dividida igualmente entre o Horário de Trabalho Pedagógico Individual (HTPI) e o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC). A determinação visa alinhar a jornada de trabalho com o novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Educação.

Nas unidades de ensino, a jornada de trabalho dos professores é composta por Hora Aula e Hora Atividade. Atualmente um terço dessa jornada é destinado a Hora Atividade, que compreende o tempo cumprido na escola e/ou fora dela, reservado para estudo, planejamento, avaliação do trabalho didático, reuniões, e outras atividades de caráter pedagógico. A mudança deve garantir mais espaço para a formação dos profissionais da educação, com relação ao Referencial Curricular de Alagoas, alinhado à Base Nacional Comum Curricular e a Base Nacional de Formação Continuada articulada pela Seduc.

Confira abaixo a nova configuração da jornada de trabalho docente:



CARGA HORÁRIA SEMANAL

JORNADA DE TRABALHO


HORA AULA


HORA ATIVIDADE


20h


13h


7h = 3,5h (HTPC) + 3,5h (HTPI)


25h


17h


8h = 4h (HTPC) + 4h (HTPI)


30h


20h


10h = 5h (HTPC) + 5h (HTPI)


40h


27h


13h = 6,5h (HTPC) + 6,5h (HTPI)



Para mais informações, a portaria de Diretrizes Operacionais da Hora Atividade já está disponível no endereço eletrônico http://www.educacao.al.gov.br/avisos.