A criação do Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária, promete mudar a forma como determinados produtos e serviços são tributados no Brasil. Conhecido como o “imposto do pecado”, o tributo tem como objetivo desestimular o consumo de bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos poluentes. Apesar da finalidade regulatória, especialistas alertam para os impactos práticos que a medida pode trazer para consumidores e empresas.

Na prática, o Imposto Seletivo incidirá de forma adicional a outros tributos, o que tende a elevar o preço final de determinados produtos. Para o consumidor, isso pode significar um custo maior no dia a dia. Já para as empresas, especialmente aquelas que atuam nos setores diretamente afetados, o novo imposto exige atenção redobrada ao planejamento tributário e à adequação de contratos e preços.

Segundo Michel Cury, Gerente Geral da Rocket Lawyer LatAm, plataforma global de serviços jurídicos on-line, a mudança reforça a importância de empresas e empreendedores compreenderem as novas regras desde o início. “O Imposto Seletivo não é apenas um novo tributo, mas uma sinalização clara de como o Estado pretende influenciar comportamentos de consumo. As empresas precisam avaliar riscos, rever estratégias e garantir conformidade jurídica para evitar problemas futuros”, explica.

A falta de detalhes operacionais sobre a aplicação do imposto, que ainda depende de regulamentação, também merece atenção. A expectativa é que critérios como alíquotas, produtos alcançados e formas de cobrança sejam definidos gradualmente. “Em momentos de transição tributária, a informação correta e o apoio jurídico fazem toda a diferença. Decisões tomadas sem embasamento podem resultar em autuações ou prejuízos financeiros”, destaca o especialista.

Para Cury, o cenário reforça a necessidade de democratizar o acesso à informação jurídica. “Nosso papel é ajudar pessoas e empresas a entenderem o impacto real das mudanças legais, traduzindo o juridiquês em orientações práticas. A reforma tributária afeta a todos, e estar preparado é essencial”, conclui.