No mês de outubro, a Receita Federal iniciou o o envio de 500 mil cartas a contribuintes de todo o país com declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 retidas na malha fina. O objetivo é incentivar a autorregularização, evitando multas que podem variar de 75% a 150% do valor devido.

As cartas fazem parte do Projeto Cartas 2024, que ocorre anualmente e incentiva a correção de pendências tributárias. O contribuinte pode acessar as informações necessárias por meio do portal e-CAC ou do aplicativo Meu Imposto de Renda.

Entre os erros mais comuns que resultam na retenção, estão a falta de declaração de rendimentos pontuais, a omissão de rendimentos de dependentes e equívocos no registro de despesas médicas. Ao identificar a pendência, o contribuinte pode realizar a retificação da declaração diretamente pelo sistema eletrônico, sem necessidade de intermediários. A Receita alerta para a importância de revisar todos os valores e documentos apresentados, assegurando a precisão das informações.

Outra questão envolvendo o Imposto de Renda abarca as restituições. Com o pagamento sendo feito, criminosos têm ampliado as estratégias para tentar fraudar contribuintes com promessas falsas envolvendo a restituição do Imposto de Renda. Muitos têm recebido mensagens de SMS que diziam que a restituição estaria prestes a vencer e seria preciso acessar um link para não perder o dinheiro, o que é falso. A fraude também teria buscado desviar recursos do abono do PIS/Pasep e usado indevidamente o nome do Detran.

A Receita já pagou todos os lotes regulares de restituição do Imposto de Renda neste ano e, a partir de outubro, ainda haverá o pagamento de mais cinco lotes residuais, de contribuintes que tiverem corrigido as pendências e saído da malha fina. O primeiro lote da malha fina começou a ser pago no dia 31 de outubro. Ao todo, 1,5 milhão de declarações ficaram retidas na malha fina, com pouco mais de um milhão delas tendo direito à restituição.