Economia

Senado rejeita projeto de distribuidoras da Eletrobras; senador vê insegurança

Para parlamentar, Senado acertou ao rejeitar proposta por 34 votos a 18 e uma abstenção

Por Reuters 16/10/2018 19h49
Senado rejeita projeto de distribuidoras da Eletrobras; senador vê insegurança
Reprodução - Foto: Assessoria
O Senado rejeitou nesta terça-feira o projeto de lei que ajudaria na privatização de distribuidoras da Eletrobras, especialmente a unidade do Amazonas, cujo leilão está previsto para o dia 25 de outubro, trazendo incertezas sobre a desestatização de outras concessionárias, segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para o parlamentar, que já comandou o Ministério de Minas e Energia, o Senado acertou ao rejeitar a proposta por 34 votos a 18 e uma abstenção. O texto será arquivado, deixando para o próximo governo a prerrogativa de definir como tratar do tema. “Eu creio que, diante da insegurança jurídica que significa a não aprovação desse projeto de lei, muito provavelmente não haverá a concretude da assinatura dos contratos”, disse ele, em referência à privatização de outras unidades, já realizadas, e a futuros negócios. “E isso dará a oportunidade ao futuro governo, que será escolhido pelo povo no dia 28, diante de dois projetos bastante claros que estão sendo colocados para a população, e o povo brasileiro vai decidir”, acrescentou Braga, após a votação. A Eletrobras já vendeu quatro distribuidoras este ano. Mas falta à estatal a unidade do Amazonas, a mais deficitária das empresas, que acumula prejuízos bilionários, e a de Alagoas, cuja privatização está suspensa por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) após ação do governo alagoano. “Há uma insegurança jurídica agora que competirá à vencedora do leilão e à Eletrobras avaliar se devem prosseguir ou não”, afirmou. “Na minha opinião, há uma insegurança jurídica e há um desequilíbrio econômico para a assinatura desses contratos, mas caberá a eles tomar essa decisão.” A estatal já vendeu suas distribuidoras no Acre e Rondônia, compradas pela Energisa, e em Roraima, adquirida pela Oliveira Energia. Já unidade no Piauí, a Cepisa, foi adquirida pela Equatorial Energia. Não foi possível contar imediatamente as empresas. Desde o início da tramitação do projeto, Braga tem se posicionado contra a concessão da subsidiária da Eletrobras no Amazonas à iniciativa privada e chegou a apresentar um texto apresentado à Comissão de Infraestrutura da Casa que vetava a privatização da concessionária.

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